Decisão da 7ª Turma confirma sentença da juíza Lila Lopes e reforça a aplicação da Súmula 443 do TST

A 7ª Turma do TRT-1 confirmou, em outubro, a nulidade da dispensa de uma trabalhadora em tratamento de câncer de mama, determinando sua reintegração ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde. A decisão, relatada pela desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, manteve a sentença proferida pela juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, da 46ª VT do Rio de Janeiro, que havia reconhecido o caráter discriminatório da demissão e fixado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.690,00.

A trabalhadora foi dispensada sem justa causa em julho de 2023, enquanto realizava tratamento contra um novo tumor detectado em 2020. A Justiça entendeu que a empresa não comprovou motivo legítimo para a dispensa, caracterizando prática vedada pela Lei nº 9.029/1995.

A juíza Lila Lopes determinou a reintegração já em decisão liminar, destacando que a trabalhadora havia passado por mastectomia em 2017 e se encontrava em tratamento ativo quando foi desligada. Segundo a magistrada, a demissão se enquadra como discriminatória à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Ela ressaltou que “a Lei 9.029/1995 veda a adoção de prática discriminatória por diversas razões, dentre elas a doença, e prevê que a dispensa por ato discriminatório gera direito à reintegração”.

Para Lila Lopes, a decisão reforça a necessidade de conscientização sobre os limites do poder de dispensa do empregador. “O direito de dispensa não é absoluto e, em algumas hipóteses, é vedado pela lei, como no caso da dispensa discriminatória”, afirmou. Ela também observou que a reintegração garantiu à trabalhadora o retorno ao plano de saúde empresarial, essencial para a continuidade do tratamento.

No julgamento do recurso, a desembargadora Carina Bicalho fundamentou seu voto na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de trabalhador diagnosticado ou em tratamento de doença grave. “O empregador é quem deve demonstrar que a escolha da ruptura contratual não guarda qualquer relação com a doença e os impactos que o adoecimento impõe às rotinas de trabalho”, afirmou.

A relatora apontou que a presunção se justifica pelas dificuldades que empregados em tratamento enfrentam para manter o vínculo empregatício. Segundo ela, o adoecimento “implica alterações da rotina, dos planos e, muitas vezes, da forma como o paciente se vê no mundo”, exigindo compreensão e adaptação das empresas.

Carina Bicalho também destacou o papel da Justiça do Trabalho na consolidação de uma cultura empresarial mais sensível e responsável. Para a desembargadora, “cumprir a lei é o básico”, mas as decisões judiciais devem ir além, estimulando uma reflexão sobre “a centralidade do ser humano na dinâmica social e do trabalho”. Ela afirmou que cabe aos magistrados “propor uma construção de sociedade mais inclusiva, humana e respeitosa”, especialmente em casos que envolvem o adoecimento do trabalhador.

A decisão unânime da 7ª Turma confirmou integralmente a sentença de primeiro grau, determinando a reintegração da empregada, o restabelecimento do plano de saúde e a indenização por danos morais. 

Número do processo: 0100811-69.2023.5.01.0046.

Com informações do TRT-1. 

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De 3 a 7 de novembro, o TRT-1 promove mobilização conjunta entre Varas do Trabalho e CEJUSCs para ampliar acordos e consolidar a cultura da paz

Entre os dias 3 e 7 de novembro, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro integra a XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-1, a semana simboliza “momentos de união, esforço coletivo e resultados concretos para a sociedade”.

A iniciativa reúne tribunais de todo o país para incentivar soluções consensuais em processos em tramitação e fortalecer práticas de mediação pré-processual. Nesta semana, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) atuarão de forma integrada, com o objetivo de aumentar o número de conciliações e reduzir o tempo de tramitação dos processos. 

A desembargadora Mônica Puglia destaca que a mobilização reflete o compromisso institucional com a pacificação social e com a eficiência da prestação jurisdicional.

Neste ano, o TRT-1 aposta em duas frentes de inovação. O projeto “Somos Conciliadores” busca fomentar a política conciliatória tanto para o público interno quanto para o externo, enquanto a iniciativa “Triar para conciliar” aprimora a triagem de processos com maior probabilidade de acordo. A magistrada acrescenta que ferramentas baseadas em inteligência artificial estão sendo desenvolvidas para identificar automaticamente casos aptos à conciliação, ampliando a efetividade das ações.

Os processos com maior índice de acordo, segundo Mônica Puglia, costumam envolver questões como verbas rescisórias, indenização por dano moral e vínculos de emprego, especialmente em disputas entre pessoas físicas, trabalhadores domésticos, micro e pequenas empresas. De acordo com ela, a Semana de Conciliação cria “um ambiente propício ao entendimento, estimulando empregadores e trabalhadores a resolverem seus conflitos de forma colaborativa, sem prolongar o desgaste emocional e financeiro que o litígio traz”.

As metas estabelecidas para esta edição também refletem o esforço coletivo do Judiciário. A conciliação integra as metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025, fixadas pelo CNJ e pelo TST. A chamada Meta 3 prevê o aumento do índice de acordos em pelo menos meio ponto percentual em relação à média dos últimos anos — ou o alcance mínimo de 38%. No TRT-1, o CEJUSC busca atingir 50% de acordos realizados entre os processos encaminhados ao núcleo.

Para a coordenadora do Nupemec, a conciliação ultrapassa a dimensão estatística e representa uma mudança de mentalidade. “Queremos que a conciliação seja vista como um instrumento de cidadania, de empatia e de pacificação social”, afirma. Ela reforça ainda que a Justiça do Trabalho “possui no seu DNA a vocação conciliatória” e que o diálogo é “um gesto de coragem e inteligência” na busca de soluções duradouras.

A Semana Nacional da Conciliação ocorre simultaneamente em todo o país desde 2006, com a participação dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Além das audiências processuais, os cidadãos também podem recorrer aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para resolver disputas de forma pré-processual, antes mesmo de ajuizar uma ação. 

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Com desempenho expressivo em modalidades como natação, tênis e vôlei de praia, magistrados refletem sobre as conquistas que garantiram o primeiro título nacional, em Salvador (BA)

A AMATRA1 conquistou o título geral dos Jogos Nacionais da Anamatra, realizados em Salvador (BA), com uma diferença de 10 medalhas para o segundo lugar. Ao todo, a AMATRA1 somou 35 medalhas, seguida pela AmatraV, com 25, e a AmatraII, com 22. Alguns dos destaques da campanha, Adriana Pinheiro, Patrícia Lampert, José Felippe Rangel, Rafael Pazos e Paulo Perissé compartilharam impressões sobre suas participações e o significado das vitórias. Eles revelaram diferentes trajetórias para um mesmo objetivo: o inédito título nacional.

Os depoimentos dos atletas destacam a pluralidade de experiências e o comprometimento com o esporte, tanto individual quanto coletivamente, refletindo a preparação e o empenho que levaram a AMATRA1 ao topo do quadro de medalhas da 15ª edição dos Jogos.

Adriana Pinheiro, atleta mais premiada da delegação, conquistou o ouro no revezamento misto 4x50m livre, além de vitórias em provas individuais da natação e na corrida rústica de 5 km. Para ela, o resultado sintetiza o trabalho em equipe e o companheirismo entre colegas de modalidades distintas. Patrícia Lampert, campeã no tênis de quadra simples e em duplas, celebrou o retorno às quadras após a licença maternidade e ressaltou o desafio de equilibrar a rotina profissional e familiar com a preparação esportiva.

Paulo Perissé, José Felippe Rangel e Rafael Pazos destacaram a importância do esforço coletivo e da convivência entre os colegas nos Jogos. Perissé, maior medalhista da AMATRA1 na natação, ressaltou o valor do revezamento 4x50m e da participação da equipe, enquanto José Felippe falou sobre o ouro no revezamento da natação e a prata no beach tennis, conquistas que, segundo ele, simbolizam o empenho de toda a equipe. Rafael Pazos, campeão no vôlei de praia e vice-campeão no beach tennis, avaliou o desempenho com ênfase na importância da convivência e do equilíbrio físico e mental proporcionados pela prática esportiva. 

Para todos, mais do que os resultados individuais, o destaque foi a união da equipe e a oportunidade de celebrar juntos os momentos de esforço e conquista, mostrando que o verdadeiro valor dos Jogos está na colaboração e na experiência compartilhada.

Sete medalhas, uma história: Adriana Pinheiro e a arte de se superar

Adriana Pinheiro, maior medalhista da AMATRA1 nesta edição, conquistou sete medalhas em diferentes modalidades. Na natação, foi 1º lugar nos 50m livre (40 a 49 anos), 2º lugar nos 100m livre (40 a 49 anos), 3º lugar nos 200m livre (40 a 49 anos), 1º lugar nos 50m peito (40 a 49 anos) e 1º lugar no revezamento misto 4x50m livre. Na corrida rústica 5 km (geral feminino) ficou em 1º lugar; e no basquetebol feminino, sua equipe conquistou o 3º lugar.

Sobre o revezamento, ela destacou: “Sem dúvida, a medalha da natação no revezamento misto 4x50m livre. Compartilhar a emoção dessa conquista com os amigos Perissè, Luciano e José Felippe foi simplesmente indescritível.”

Adriana Pinheiro na natação/Jogos Anamatra

Em relação à preparação,  a 2ª diretora de Direitos Humanos e Cidadania explicou que mantém a prática diária de corrida e natação para saúde e bem-estar físico e mental, mas que no basquetebol a dedicação foi diferente. “Não houve preparação específica para o basquete, mas apenas a vontade coletiva de se divertir em equipe”. O equilíbrio entre disciplina individual e engajamento em equipe foi um ponto central em sua participação nos Jogos.

Ao refletir sobre ser a atleta mais premiada da equipe, Adriana ressaltou que a conquista é resultado do esforço conjunto: “Fico muito feliz por ter contribuído para a conquista do título inédito de campeã geral dos Jogos da Anamatra pela AMATRA1. Mas o que realmente importa é a união, a amizade e a superação compartilhada por todos que se dedicaram em cada modalidade. Essa conquista é de todos nós”.

De mãe a medalhista: Patrícia Lampert brilha nos Jogos da Anamatra

O significado pessoal desta edição foi especialmente marcante para Patrícia Lampert, que vivenciou o retorno às quadras após a licença maternidade. Ela ressaltou: “Foi como conciliar esses novos papéis e eu fiquei muito feliz de nos Jogos poder ter um pouquinho disso, de retornar agora como mãe e também atleta, juíza e atleta.” Comparando com edições anteriores, mencionou que os Jogos de Salvador ocorreram em um momento diferente de sua vida, tornando a conquista ainda mais significativa.

A 1ª vice-presidenta da AMATRA1 foi destaque na 15ª edição dos Jogos Nacionais da Anamatra, conquistando três medalhas: ouro na simples feminina de tênis de quadra e na dupla feminina de tênis de quadra (junto com Adriana Maia de Lima), além de uma prata na dupla feminina de beach tennis. 

Patrícia Lampert no tênis de quadra Jogos Anamatra

Sobre a partida mais marcante, ela relatou que foi a final do tênis feminino. Ela ressaltou que foi a primeira vez que conquistou a medalha de ouro na simples, no individual. Destacou também a dobradinha com a parceira e amiga Adriana. “Acho que foi essa partida ficou realmente marcada”.

Competir em diferentes modalidades trouxe desafios logísticos. Ela explicou que o tênis e o beach tennis são duas modalidades pelas quais é apaixonada e que fazem parte, quando possível, da sua rotina. E que o maior desafio foi “compatibilizar as agendas de tantas modalidades e tantos Jogos seguidos”. 

Entre raquetes e piscinas: a coreografia de José Felippe Rangel nos Jogos

José Felippe Rangel conquistou três medalhas. Ele destacou que, mais do que suas vitórias individuais, valoriza o desempenho coletivo. “Mais do que as conquistas individuais, valorizo profundamente as medalhas coletivas que conquistamos”. 

Entre suas medalhas, estão o ouro no revezamento 4x50m de natação (misto), a prata no beach tennis avançado masculino em dupla com Rafael Pazos Dias, e o bronze no tênis de quadra simples (avançado) masculino, além do ouro na corrida rústica 10 km (masculino até 39 anos).

José Felippe ao lado do juiz Bernardo Maia/Jogos Anamatra

Sobre conciliar diferentes modalidades, José Felippe explicou que o segredo foi o trabalho em equipe. “O segredo foi a união de toda a equipe da AMATRA1, que conquistou o primeiro lugar no quadro geral de medalhas”. Também mencionou a contribuição especial da equipe feminina, responsável por mais da metade da pontuação geral, e afirmou que o momento mais difícil foi a eliminação da equipe de futebol, mas reforçou que “o espírito de equipe prevaleceu até o final”.

Vitórias e parcerias fortalecidas: o caminho de medalhas de Rafael Pazos

Rafael Pazos provou que estratégia e parceria são essenciais para o sucesso nos Jogos. No beach tennis – dupla avançado, ao lado de José Felippe Rangel da Silva, conquistou a medalha de prata após um início difícil no torneio: “Não começamos bem, mas, no jogo da prata, fizemos uma partida muito consistente e buscamos a medalha.” 

Já no vôlei de praia, jogando com Leonardo Mutti, superou a dupla favorita na final e garantiu o ouro: “Ganhamos a final de uma dupla que era a favorita, que joga junta há tempos, que era a atual campeã e muito tradicional nos Jogos. Mas, conversamos antes do jogo, acertamos a estratégia e fizemos uma ótima partida.”

Além das conquistas, Rafael destacou o valor do convívio e da participação em várias modalidades: “Eu sempre gostei de praticar esportes. Então, sempre me inscrevo para várias modalidades. Fica muito cansativo, o horário é apertado, mas, ao final, vale a pena. Não apenas pelas medalhas, mas também pelo convívio, pela possibilidade de confraternizar e interagir com outros colegas e fortalecer as amizades.” Participou ativamente de duas modalidades com medalhas, vôlei de praia e beach tennis.

Rafael Pazos no vôlei de praia/Jogos Anamatra

O atleta também refletiu sobre o aprendizado proporcionado pelos Jogos, começando de forma descontraída: “Primeiro, que eu preciso treinar mais”, brincou Rafael. Ele reforçou a importância de eventos esportivos e sociais para a saúde física e mental. “Nossa profissão é muito estressante, é uma demanda altíssima de trabalho e responsabilidade. Momentos como esses dos Jogos são imprescindíveis para o fortalecimento da nossa saúde física e mental. É sempre bom praticar esportes. E o convívio, ainda que por poucos dias, com amigos da nossa AMATRA e de outras, só traz benefícios a todos”.

Nadando para o ouro: Paulo Perissé e o espírito da AMATRA1

Maior medalhista da AMATRA1 na natação nesta edição dos Jogos Nacionais da Anamatra, Paulo Perissé conquistou quatro ouros – nos 50m livre, 100m livre, 200m livre (masculino 50 a 59 anos) e no revezamento 4x50m misto – e uma prata nos 50m peito (masculino 50 a 59 anos). 

Paulo Perissé na natação/Jogos Anamatra

Apesar do resultado expressivo, o ex-presidente da AMATRA1 ressalta que independente do número individual de medalhas, o que gostou nesta edição foi a conquista do ouro pela associação no revezamento da natação. “Gosto muito de ver esse esforço coletivo dando resultado”, disse. 

Ao comentar sobre os desafios, Paulo revelou que “as provas de velocidade são aquelas onde encontro mais dificuldade, porque me adapto melhor a provas longas”. Para ele, o retorno à natação na vida adulta não tem foco competitivo, mas sim nos benefícios para a saúde e na confraternização com os colegas. “Desde a infância até a adolescência fui atleta na natação. A rotina de competições era exaustiva e depois já na vida adulta deixei de lado os treinos. Quando retornei foi menos com espírito competitivo e mais pelos benefícios da natação para a saúde”. 

Ele afirmou que, embora continue treinando e isso beneficie seu desempenho, não foca mais nos resultados individuais; para ele, o mais importante é aproveitar e compartilhar os momentos de confraternização com os colegas.

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