Congresso da Anamatra aposta em temas estratégicos para a sociedade; conferência de abertura será do ministro do STF Edson Fachin

O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), organizado pela Anamatra, vai abordar assuntos contemporâneos relevantes, como os impactos das transformações tecnológicas e ambientais no mundo do trabalho. O evento, de 29 de abril e 2 de maio, em Brasília, vai focar nas estratégias para proteger os trabalhadores nesse ambiente de intensas mudanças. A valorização da carreira da magistratura também estará em pauta.

A abertura do congresso será no dia 29 de abril, às 19h30, com uma conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o que insere o evento no diálogo direto com a cúpula do Judiciário e amplia o alcance institucional do congresso. Os dias 30 de abril e 1º de maio concentram painéis que articulam o papel do Judiciário Trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho. As discussões abordam a promoção do trabalho digno e a preservação de direitos sociais.

Um dos painéis previstos irá discutir os impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, e a professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas Antunes, em debate voltado à compreensão das transformações tecnológicas no campo laboral.

A programação incorpora o debate ambiental ao tratar da transição justa em meio às mudanças climáticas, conectando o tema à organização do trabalho e às respostas institucionais esperadas da Justiça Trabalhista.

A estrutura do congresso mantém o papel de orientar a atuação institucional ao prever a análise dessas propostas na Plenária Final, em 2 de maio. A etapa é importante para direcionar a atuação da Anamatra nos anos seguintes com base nos entendimentos aprovados.

A organização do conteúdo do congresso também avançou com a definição prévia das teses que irão orientar os debates. A Comissão Científica concluiu a análise das propostas encaminhadas e aprovou 62 teses, com ajuste na estrutura de discussão para otimizar as mesas.

Parte da programação será transmitida ao vivo pelo canal da TV Anamatra no YouTube.

Com informações da Anamatra. 

Leia mais: AMATRA1 defende pautas de interesse da classe em reunião no TST

Participação feminina pauta encontro nacional da magistratura

Rafael Pazos participa de reunião com Fachin em defesa das prerrogativas da magistratura

Programa do CNJ em parceria com STF articula formação, diversidade e cooperação acadêmica entre instituições brasileiras e estrangeiras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram, de 15 a 17 de abril, em Brasília, o Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, iniciativa internacional voltada à capacitação de magistradas brasileiras. O curso fortaleceu a liderança feminina nos espaços decisórios e buscou ampliar a diversidade no Poder Judiciário. As juízas associadas Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, e Bárbara Ferrito participaram.

O programa reuniu magistradas de diferentes ramos da Justiça em torno de temas estratégicos para a atuação judicial contemporânea. Para Adriana Pinheiro, a capacitação contribui para o desenvolvimento de competências de liderança no Judiciário e amplia a discussão sobre representatividade feminina nos espaços institucionais. “Apesar das diferenças, somos todas mulheres que carregam dores semelhantes, como a sobrecarga de ainda sermos as principais responsáveis pelos deveres de cuidado, conciliando responsabilidades pessoais e profissionais, muitas vezes desconsideradas pelas instituições”, declarou.

Segundo ela, a experiência também provoca reflexões sobre a implementação de políticas judiciais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da equidade, sem desconsiderar a dimensão racial. 

O programa estruturou o processo formativo em um workshop presencial, seguido por duas sessões individuais de mentoria em ambiente virtual. A iniciativa articulou conteúdos voltados à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação de decisões, pesquisa judicial e direitos humanos, com enfoque na qualificação da prestação jurisdicional.

A abertura do curso destacou a relação entre representatividade e qualidade das decisões judiciais. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a incorporação de diferentes perspectivas contribui para ampliar a compreensão da realidade social e qualificar a atuação jurisdicional, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de enfrentar a naturalização das desigualdades no sistema de justiça.

Durante o evento, a conselheira Jaceguara Dantas chamou atenção para a sub-representação feminina nos tribunais superiores, onde as mulheres ocupam 18% dos cargos, apesar de representarem 43% da magistratura de primeiro grau. Ela destacou o projeto “Juízas do Futuro” como ferramenta para estimular trajetórias capazes de alterar essa dinâmica institucional.

A programação reuniu especialistas nacionais e internacionais, incluindo o professor James Lee, do King’s College, de Londres, que apresentou os Princípios de Bangalore como referência para a conduta judicial em sociedades democráticas, com ênfase em valores como independência, imparcialidade, integridade e igualdade.

O curso resultou de cooperação entre CNJ, STF, Superior Tribunal Militar, ENAJU, ENAMAT, ENFAM, Universidade Federal de Minas Gerais, King’s College London e University of New South Wales. 

Com informações do CNJ. 

Leia mais: ‘Quem controla o corpo das mulheres?’, pergunta Fernanda Stipp, em simpósio da Ejud1

Relatório do Banco Mundial registra desigualdade econômica de gênero persistente Simpósio da

Ejud1 debate racismo estrutural e institucional nas relações de trabalho

Acesse o arquivo