Evento abordou as recentes mudanças no processamento do recurso de revista e a aplicação dos precedentes obrigatórios

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região promoveu, nesta segunda-feira (21), um debate sobre as novas regras que alteram a forma como os tribunais analisam os chamados recursos de revista — instrumentos jurídicos utilizados para contestar decisões de tribunais regionais e levar processos trabalhistas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transmitido ao vivo pelo canal da EJUD1 no YouTube, o encontro reuniu o desembargador Claudio José Montesso e a juíza Luciana Muniz Vanoni, ambos associados da AMATRA1, além do juiz Maurício Pereira Simões.

A discussão abordou pontos da Resolução nº 224/2024 do TST, da inclusão do artigo 1º-A na Instrução Normativa nº 40/2016 e da Emenda Regimental nº 46/2025 do TRT-1, que consolidam a nova orientação voltada à racionalização, previsibilidade e celeridade dos recursos trabalhistas. Magistrados analisaram impactos práticos, limites legais e desafios interpretativos da reformulação normativa aplicada ao sistema de precedentes e admissibilidade recursal no TST.

O juiz Maurício Simões iniciou a discussão ao contextualizar a incorporação de mecanismos do Código de Processo Civil à estrutura recursal da CLT, destacando a previsão do art. 1.036, §1º do CPC para a afetação de casos representativos de controvérsia. Segundo ele, o TST tem convertido súmulas e orientações jurisprudenciais em precedentes obrigatórios, com o objetivo de filtrar demandas repetitivas e uniformizar o entendimento jurídico nacional.

O desembargador Claudio Montesso avaliou as implicações da substituição do agravo de instrumento pelo agravo interno em decisões monocráticas que negam seguimento ao recurso de revista. Alertou para os limites constitucionais e legais da alteração, apontando possíveis tensões com o artigo 897-B da CLT e a ausência de previsão legislativa para determinadas mudanças implementadas por ato administrativo.

A juíza Luciana Vanoni, mediadora do encontro, conduziu as exposições e destacou o papel dos tribunais regionais na adaptação aos novos critérios de admissibilidade. O novo formato impõe maior responsabilidade argumentativa às partes recorrentes, que devem identificar corretamente os precedentes aplicáveis ou demonstrar a distinção nos casos em análise.

Os debatedores também observaram que a mudança aprovada afeta diretamente a dinâmica de julgamento nos TRTs e a rotina dos advogados trabalhistas, exigindo domínio técnico sobre a interpretação e aplicação dos precedentes. Apontaram ainda o risco de sobrecarga dos colegiados em razão da exigência de sustentação oral em novas sessões especializadas.

O evento marcou a segunda edição do ciclo “Direito em Debate”, promovido pela EJUD1. A gravação está disponível na íntegra no YouTube.

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Atividade, organizada pela  Diretoria Social da AMATRA1, foi guiada pela biógrafa Teresa Montero

Pelas calçadas do Leme, a AMATRA1 refez os passos de Clarice Lispector em um passeio literário conduzido por Teresa Montero, autora do livro “O Rio de Clarice”, na manhã da última sexta-feira (18). Organizada pela Diretoria Social, a atividade reuniu 16 associados e percorreu locais ligados à vida da escritora no bairro e sorteou exemplares da obra. A presidenta Daniela Muller esteve presente no evento.

O grupo visitou imóveis onde Clarice Lispector viveu, ouviu relatos sobre sua relação com o bairro e encerrou a programação com um almoço no S Bistrô. Estiveram presentes a Diretora Social Rossana Novaes, o Diretor Financeiro José Dantas e a diretora de Aposentados Áurea Sampaio.

O trajeto começou no Caminho dos Pescadores, ponto de encontro em frente às estátuas de Clarice e de seu fiel companheiro, Ulisses. Dali, os associados seguiram a pé por ruas e edifícios que fizeram parte da rotina da escritora ao longo dos 18 anos em que morou no Leme, até sua morte, em 1977

Ao longo do percurso, Teresa Montero destacou episódios da vida da autora entre as décadas de 1960 e 1970, período em que Clarice criou os filhos e escreveu parte significativa de sua obra. A professora também relacionou elementos do bairro e seus moradores com a literatura da escritora, integrando história urbana e memória literária.

A caminhada teve paradas na Praça Júlio de Noronha, na Avenida Atlântica e na Rua Gustavo Sampaio 88, onde Clarice residiu, até chegar ao Boteco Rio’s, antigo restaurante La Fiorentina, em frente à estátua de Ary Barroso.

Durante a atividade, foram sorteados exemplares do livro “O Rio de Clarice: passeio afetivo pela cidade”. A obra reúne trechos literários, imagens, mapas e informações históricas que revelam a presença da escritora na cidade.

O passeio faz parte de um projeto iniciado por Teresa Montero em 2008 e já incorporado à programação cultural da capital. No Leme, o roteiro também faz referência a moradores representativos da cultura carioca que viveram no bairro, como Nara Leão, Zezé Motta, Nelson Rodrigues e Lúcio Costa.

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Ex-presidente da AMATRA1 detalha, em artigo publicado na Justiça & Cidadania, atuação de entidade na pauta LGBTQIAPN+ 

O juiz do Trabalho Ronaldo Callado, diretor de Comunicação Social da Anamatra e ex-presidente da AMATRA1, publicou um artigo na edição de julho da Revista Justiça & Cidadania. O magistrado relatou o processo de criação e consolidação da Comissão LGBTQIAPN+ da entidade, primeira associação do Judiciário a criar uma estrutura para a defesa da causa. O texto faz um relato histórico de ações institucionais promovidas pela comissão, como a elaboração da cartilha de direitos e a articulação de demandas junto ao STF e ao Congresso Nacional.

Intitulado “Anamatra com orgulho”, o artigo explica que a comissão foi aprovada em 2021, após debates internos e resistência à vinculação da sigla LGBTQIAP+ a movimentos políticos. Callado defende que a missão é buscar “visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual” dentro da magistratura trabalhista.

A Comissão LGBTQIAP+ surgiu por iniciativa de magistrados da própria diretoria da Anamatra. A ideia teve origem na constatação de uma lacuna institucional para tratar da diversidade sexual e de gênero dentro da Justiça do Trabalho, o que levou à formulação de uma proposta apresentada à Diretoria e ao Conselho de Representantes da entidade. Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta gerou tensões, principalmente pela crítica de que a sigla LGBTQIAP+ estaria associada a pautas políticas.

O texto destaca que a primeira composição da comissão contou com nove integrantes e foi comunicada oficialmente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho em maio de 2022. “A preocupação das carreiras de Estado com a temática LGBTQIAPN+ tem sido crescente, mas ainda de forma difusa”, escreve Callado, ao justificar a institucionalização da pauta na associação.

Ainda em 2022, a comissão articulou junto ao Supremo a iluminação da sede do tribunal com as cores do arco-íris durante a semana do Orgulho, ação que se repetiu nos anos seguintes e passou a integrar o calendário da Corte. O magistrado destaca que a iniciativa foi liderada pela Anamatra e hoje independe de provocação externa.

Durante a gestão da juíza Luciana Conforti (2023–2025), a entidade ampliou o apoio à comissão, agora coordenada pelo juiz André Machado Cavalcanti. Um dos principais resultados do período foi a publicação da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, que passou a ser distribuída por diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo o autor do artigo, o material foi bem recebido no Congresso, com apoio de parlamentares como Fabiano Contarato e Erika Hilton.

Outro ponto abordado foi a realização do 1º Encontro de Diversidade da Anamatra, em agosto de 2024, que resultou na “Carta de Brasília”. O documento defende a produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+ na magistratura, políticas públicas de empregabilidade e ações de letramento em diversidade sexual e de gênero.

O juiz também registra a evolução da sigla ao longo do tempo. Ele menciona que, na criação da comissão, a letra “N” — referente a pessoas não binárias — ainda não integrava a nomenclatura oficial, o que, segundo ele, demonstra “a dinamicidade das identidades” e justifica o uso do símbolo “+”.

Ao final do texto, Callado afirma que as ações descritas representam um esforço institucional contínuo da Anamatra na defesa da inclusão e do combate à discriminação, indicando que a atuação da entidade nessa pauta “não é apenas um sentimento de identidade, mas um projeto de transformação”.

Com informações da Revista Justiça & Cidadania.

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