O Dia dos Povos Indígenas foi celebrado na sexta-feira (19), mas não há muito a ser comemorado, notadamente na área do trabalho. Os trabalhadores indígenas representam 1% dos empregados nas maiores empresas do Brasil, mas só ocupam 0,1% das posições de liderança, conforme dados do Instituto Ethos.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022 constatou que, apesar de esforços para inclusão, como programas de trainee afirmativos, a maioria dos indígenas ainda trabalha no setor informal, enfrentando altas taxas de desemprego e ocupações clandestinas, sem a proteção da legislação brasileira.

Segundo dados da PNAD concluída pelo IBGE no terceiro trimestre de 2022, a taxa de participação no mercado de trabalho entre os indígenas foi de 59,7%, enquanto a taxa de desemprego ficou em 9,9%. As taxas para brancos e amarelos foram de 63,2% de participação e 6,8% de desemprego. Para pretos e pardos, de 62,3% e 10,2%. 

A taxa de informalidade entre os indígenas foi de 48,5%, superior às taxas de 44,5% para pretos e pardos e 33,3% para brancos e amarelos. A baixa escolaridade também é fator preocupante, visto que 59,6% dos indígenas desempregados possuem até o ensino fundamental completo, enquanto apenas 6,3% completaram o ensino superior.

Mais de 86% dos povos originários em todo o mundo trabalham na economia informal, conforme revelado pelo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na América Latina e no Caribe, especificamente, 85% da população indígena não têm vínculo empregatício formalizado. A pandemia da Covid-19 afetou mais de 476 milhões de pessoas indígenas em todo o mundo, evidenciando a desigualdade. Na região latino-americana e caribenha, 55 milhões foram economicamente impactados.

Episódios recentes, como o de indígenas baleados na Bahia por fazendeiros autointitulados “Invasão Zero”, demonstram a vulnerabilidade dessas comunidades. O Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e da Bahia apontam que uma milícia formada por policiais militares estaria envolvida nos assassinatos de indígenas. Mesmo assim, o governo da Bahia recusou o apoio da Força Nacional pedido por líderes indígenas.

Ações afirmativas, como programas de diversidade e igualdade racial implementados por empresas como a Ambiental MS Pantanal, buscam criar novas oportunidades de emprego para os indígenas. Parcerias com órgãos governamentais também visam ampliar o acesso ao mercado de trabalho para essa população.

No entanto, a persistência de episódios de violência e discriminação ressaltam a urgência em enfrentar os obstáculos para garantir a inclusão plena dos povos indígenas no mercado de trabalho brasileiro. O Dia Nacional dos Povos Indígenas serve como lembrete das lutas contínuas pela equidade e respeito aos direitos dessas comunidades.

Foto: Cacilda e as filhas Michelle e Kelly em seu ponto na Rua XV / Daniel Castellano/ Gazeta do Povo.

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SP promove primeira desembargadora por paridade de gênero no país

Turma do TST anula demissão de funcionária gestante

A 2ª vice-presidenta da AMATRA1, Livia Siciliano, falou no 2º Congresso Interinstitucional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) sobre os questionamentos a decisões da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O evento tratou de um tema super relevante: as reclamações constitucionais ajuizadas perante o STF, questionando a competência da Justiça do Trabalho em determinados temas, o que trouxe muitas polêmicas e divergências e questões para refletir até que ponto a Justiça do Trabalho não teria realmente a competência para julgar aquelas matérias”, disse a magistrada.

A juíza Livia Siciliano como mediadora no painel 3

O congresso terminou nesta sexta-feira (19), após três dias de paineis e debates virtuais sobre o tema “Reclamações Constitucionais e a Justiça do Trabalho”. O encontro proporcionou à comunidade jurídica a discussão de questões relevantes para o Direito do Trabalho, além de consolidar a importância do diálogo interinstitucional e o compartilhamento de conhecimentos na área.

A desembargadora Márcia Leal, mediadora de um painel, destacou a relevância do congresso, especialmente diante das constantes mudanças nas decisões dos juízes do Trabalho em relação aos vínculos empregatícios. 

“Nós temos nos deparado com essas cassações e estamos aprendendo ainda a lidar com elas. Ouvir as opiniões dos diversos setores do Direito trouxe diferentes visões para a nossa vivência. Isso é muito importante neste momento, porque estamos construindo um novo caminho ou identificando novos caminhos para a Justiça do Trabalho e para essas relações de trabalho”, afirmou a desembargadora.

Desembargadora Márcia Leal como mediadora no painel 5

No primeiro dia (17), os participantes discutiram a “Terceirização e pejotização: quid juris?”, com a análise de reclamações constitucionais específicas. Destaque para os paineis que abordaram as reclamações nº 47. 843 e 61.492, e também as nº 56.286 e 61.438, com a participação de especialistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do MPT-RJ.

No segundo dia (18), as discussões se concentraram no “Vínculo de emprego e na fragmentação da competência material”, com análises das reclamações nº 54.408 e 59.795. O painel da manhã, mediado pela 2ª vice-presidenta da AMATRA1, tratou da reclamações nº 46.443 e 54.197.

No encerramento, foram abordadas as perspectivas sobre a “Justiça do Trabalho e do STF: ruído ou ausência de comunicação?”. Os temas  apresentados nos paineis foram “O Direito do Trabalho pelas Lentes da JT: Até onde vincular-se?” e “Direito do Trabalho pelas Lentes do STF: Até onde vincular?“.

Foto: Divulgação/ Escola Judicial TRT/RJ. 

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TRT premia magistrados por êxito na Semana de Execução Trabalhista

Pesquisa apura realidade do trabalho doméstico e de cuidados

Durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desta quinta-feira (18), a vice-presidenta e presidenta em exercício da AMATRA1, Patrícia Lampert, rebateu recente fala do corregedor Marcelo Augusto Souto de Oliveira em relação à produtividade dos juízes de 1º grau.

A declaração do corregedor aconteceu na última sessão ordinária, em 21 de março, durante a votação para a promoção de magistrados ao cargo de juiz titular.

“A pergunta nós temos que nos fazer é: fazer 11 sentenças por semana é desumano para um juiz de Vara?’. Esta é a média de sentenças de um juiz de 1º grau deste TRT. Tem juízes que fazem três, tem juízes que fazem 15, mas a média é de cerca de 11 sentenças por semana. Falar que os juízes estão adoecendo por causa da métrica parece não ter um rigor científico”, afirmou o corregedor.

Para a presidenta em exercício, a intervenção do corregedor foi inoportuna, pois desviou o foco de um momento especial para os magistrados. Patrícia disse que a produtividade dos juízes não deve ser reduzida a uma métrica apenas, como o número de sentenças prolatadas, pois há uma série de outras atividades importantes realizadas pelos magistrados, como atos processuais, soluções por conciliação e decisões em sede de execução.

“Os juízes e juízas, movidos por sua responsabilidade e comprometimento, e não por cobranças, trabalham muito e não é de hoje. Fazem isso diariamente e, atualmente, em um cenário de grandes mudanças e adaptações, que envolve agora também processos e audiências virtuais, inconsistências de sistemas, pressão e cobrança por metas, déficit de juízes, além de uma exposição virtual em redes sociais nunca antes vivida”, afirmou a magistrada.

Patrícia Lampert argumentou que a mera divisão total do número de sentenças entre todos os juízes não reflete adequadamente a produtividade, por não considerar os períodos de efetiva atuação dos magistrados. Segundo estudo elaborado pela AMATRA1, a produtividade semanal dos magistrados de primeiro grau é 40% maior da indicada na sessão.

“Só é possível falar em Justiça do Trabalho forte e resistente com o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado no primeiro grau. Eu agradeço, e essa valorização vai ser sempre o compromisso e a defesa da AMATRA1”, concluiu a magistrada.

Ainda durante a sessão desta quinta-feira, o desembargador José Nascimento Araujo Netto falou sobre a metodologia utilizada para avaliar a produtividade. Ele expressou descontentamento com a forma como os juízes de 1º grau têm sido tratados pela corregedoria, sugerindo que as cobranças por produtividade, até mesmo durante as férias, podem levar os magistrados a situações de assédio e estresse.

Foto: Juíza Patrícia Lampert na sessão do Tribunal Pleno.

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TRT-1 destaca eficiência do 1ª grau frente à demanda processual

Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) empossou a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes como desembargadora. Ela se tornou a primeira mulher no Brasil promovida ao cargo por meio de concurso exclusivo para juízas. Sua nomeação foi homologada pela Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Maria de Fátima foi conduzida à nova função pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, na quinta-feira (11). Ele expressou satisfação em cumprir a resolução do CNJ e destacou a importância da promoção para o Judiciário paulista.

Formada em Direito pela PUC-SP em 1988, a nova desembargadora concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual pela instituição. Ela ingressou na Magistratura estadual em São Paulo em 1990. Atuou em diversas comarcas e ocupou cargos de destaque, como os de titular da 29ª Vara Criminal da Barra Funda e de diretora-geral do fórum.

Na posse, a desembargadora agradeceu o apoio dos colegas magistrados em sua trajetória, enfatizando o compromisso do TJ-SP com a equidade e a justiça na sociedade. Ela estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.

A Resolução 525/23 do CNJ estabelece critérios específicos para garantir a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância que não atingiram a proporção mínima de 40% a 60% por gênero em cargos destinados a pessoas oriundas da Magistratura. Ela visa corrigir desigualdades de gênero no Sistema Judiciário e propicia uma maior representatividade feminina nas instâncias decisórias.

As vagas em tribunais que não atinjam a paridade de gênero devem ser preenchidas por meio de editais alternados para a obtenção de inscrições mistas (homens e mulheres) ou exclusivas de mulheres. A medida é acompanhada pela aplicação dos quintos sucessivos a ambas as modalidades de edital de inscrição, com base na lista de antiguidade, respeitando-se a política de cotas do CNJ.

Com informações do Migalhas – Foto: Maria de Fátima dos Santos Gomes assumiu cargo de desembargadora no TJ/SP.(Imagem: Flickr/TJ/SP).

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Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores

‘Que todas as crianças tenham direito à infância’, diz Daniela Muller

Nove magistrados e cinco Varas do Trabalho de associados da AMATRA1 foram homenageados em cerimônia, nesta segunda-feira (15), por terem se destacado na 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, em setembro de 2023. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a premiação reconhece o empenho deles em garantir a eficiência e a celeridade na resolução de processos trabalhistas.

Entre os homenageados, estiveram na cerimônia a desembargadora Mônica Puglia e a juíza Mauren Seeling, atuantes no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), e o juiz Igor Fonseca Rodrigues, gestor regional da Efetividade da Execução na 1ª Região. Também foram homenageados na solenidade os magistrados voluntários Anelita Assed Pedroso, Adriana Freitas de Aguiar, Nelise Maria Behnken, Renata Jiquiriçá, André Gustavo Bittencourt Villela e Roberto da Silva Fragale Filho.

Desembargadora Mônica Puglia discursa na cerimônia / TRT-1.

Ao discursar, a desembargadora falou sobre  o sucesso alcançado pelo Tribunal. Ela ressaltou a realização de 8.120 audiências, em que 1.925 processos foram solucionados por meio de acordo. A conclusão dos processos resultou na arrecadação de R$ 886.184.617,87 e na conquista pelo TRT-1 do primeiro lugar na Semana Nacional de Execução Trabalhista. Ela abordou a importância da implementação de novos mecanismos para promover a harmonia na Justiça.

“Estamos testemunhando uma nova era em que a dignidade da pessoa humana é o principal eixo de nossa atuação.  Até mesmo o conceito de acesso à Justiça vem se transformando, a fim de abarcar os novos métodos para efetivação dos direitos individuais e coletivos. A união de tribunais em todo o Brasil em prol de um novo paradigma na efetivação das decisões judiciais reflete a crescente busca por resoluções consensuais e pacíficas de conflitos”, disse.

Igor Fonseca expressou sua satisfação ao receber o certificado de reconhecimento.

“A homenagem é muito importante porque reconhece um trabalho e um esforço feito no ano passado dentro do contexto de um evento de amplitude nacional da Justiça do Trabalho. O evento incentiva que esse esforço seja repetido e consolidado cada vez mais”, afirmou o juiz do Trabalho. 

Juiz  Igor Fonseca Rodrigues recebe certificado do presidente do TRT-1, Cesar Marques Carvalho / TRT-1.

A cerimônia saudou, ainda, o trabalho desempenhado por Varas do Trabalho na “Blitz da Execução”, projeto preparatório para a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Destacaram-se a 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade do juiz José Dantas Diniz Neto; a 2ª Vara de Petrópolis (Adriana Leandro de Sousa Freitas); a 2ª Vara de Duque de Caxias (Munif Saliba Achoche); a 68ª Vara do Rio de Janeiro (Astrid Silva Britto); e a 47ª Vara do Rio (Marly Costa da Silveira). Todos os magistrados são associados da AMATRA1.

Confira a relação completa dos magistrados e das Varas do Trabalho que receberam certificados em razão dos resultados da 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Foto de capa: Auditório do prédio-sede do tribunal / TRT-1.

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TRT-1 apoia centro de atenção à pessoa em situação de rua

O Relatório de Gestão de 2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1)  destacou a eficiência das instâncias judiciais, apesar do aumento na demanda processual, com destaque para o desempenho do primeiro grau. O documento foi apresentado pelo presidente Cesar Marques Carvalho ao Órgão Especial, na quinta-feira (11). 

O relatório foi elaborado pela equipe de gestão do Tribunal, composta por magistrados e servidores, com o objetivo de analisar e divulgar os resultados alcançados no período.

O Tribunal alcançou seis das sete metas nacionais fixadas para 2023 pelo CNJ, entre elas, a meta 1, que envolve o julgamento de uma quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano, com desempenho de 109,8% na 1ª instância. Isso indica que o TRT-1 superou a meta estabelecida e contribuiu para a redução do acervo de processos pendentes nas varas do Trabalho.

O TRT-1 cumpriu a meta 2, relativa ao julgamento de processos mais antigos, com desempenho de 101,5%, considerando ambas as instâncias. Especificamente no primeiro grau, havia 173.949 processos antigos pendentes de julgamento, tendo sido julgados 163.232.

Os assuntos mais recorrentes, conforme os números apresentados, foram a rescisão do contrato de trabalho, seguido por duração do trabalho, verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios, contrato individual de trabalho e responsabilidade civil do empregador.

Ainda no âmbito da 1ª instância, o TRT-1 registrou notável aumento de produtividade em 2023, o que gerou elevada demanda processual na segunda instância. Diante desse desafio, o Tribunal implementou medidas como a priorização das posses de novos servidores para preencher vagas em gabinetes de desembargadores e a criação do grupo de apoio à 2ª instância.

Os resultados apresentados no relatório revelam um desempenho positivo em relação às metas estabelecidas. O índice de processos julgados na 2ª instância ficou em 88,67%, diante do aumento no estoque de processos pendentes. Além disso, a taxa de congestionamento líquida ficou abaixo da meta estabelecida, atingindo 48,69%.

Foto: Edifício-sede do TRT-1.

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Campanha ‘Abril Verde’ promove encontro sobre trabalho informal

TRT-1 empossa quatro magistrados associados da AMATRA1

A desembargadora Mônica Puglia e a juíza Mauren Seeling, associadas da AMATRA1, representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) no 1º Encontro Unificado de Magistrados e Servidores – Nupemec e Cejusc, que terminou nesta sexta-feira (12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. 

O evento  foi uma preparação para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024,  de 20 a 24 de maio em todo o país.

“É fundamental que nos preparemos adequadamente para a Semana Nacional de Conciliação, proporcionando não apenas conhecimentos técnicos, mas também promovendo  a reflexão sobre a importância da conciliação na resolução de conflitos, inclusive através dos Acordos de Cooperação”, afirmou a desembargadora, para quem o encontro fortalece o compromisso com a promoção da justiça de forma ágil, eficiente e harmoniosa.

A juíza Mauren Seeling falou que foi uma oportunidade valiosa para o compartilhamento de conhecimentos e experiências.

“O encontro, pra mim, tem dois objetivos. Um é integrar os servidores e os magistrados do Cejusc e Nupemec de todo o Brasil e ter uma troca muito rica de iniciativas e de práticas. O outro é preparatório para a Semana Nacional de Conciliação. Sempre é bom renovar os conceitos que regem a conciliação trabalhista”, disse. 

O encontro foi organizado pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ele foi destinado, exclusivamente, aos profissionais que atuam nos Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Magistrados e servidores discutiram temas relacionados à mediação, conciliação e resolução de conflitos na esfera trabalhista. O professor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), ministrou aula magna sobre as melhores estratégias para se comunicar globalmente. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conduziu a cerimônia de encerramento.

Foto: Da esquerda para a direita, juízas Roberta de Melo Carvalho e Mauren Seeling, desembargadora Mônica Puglia, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, juíza Doroteia Silva de Azevedo Mota, servidora Renata Ferreira e juiz André Carvalho.

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Turma do TST anula demissão de funcionária gestante

Presidenta aponta desvalorização da mulher no mercado de trabalho

Uma operação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Polícia Federal (PF) resgatou uma mulher de 62 anos mantida em condições de trabalho análogas à escravidão na Zona Oeste do Rio. A vítima, que trabalhou para a mesma família por 15 anos, não tinha folgas, descanso semanal nem férias.

O resgate é mais um exemplo de exploração em condições análogas à escravidão de idosos em trabalhos domésticos. Os casos têm sido frequentes nos últimos dois anos.

Em 2022, houve o resgate de uma mulher de 84 anos no Rio. Ela trabalhou por 72 anos em situação similar à de pessoas escravizadas. Em 2023, uma mulher de 90 anos foi resgatada no Grajaú (Zona Norte) após 16 anos de exploração. Os três casos revelam a persistência do problema na sociedade.

Ainda em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos. A chamada “lista suja” do governo federal incluiu 248 novos empregadores, totalizando 654, com a ampla abrangência da prática criminosa em diversas atividades econômicas. 

A Justiça tem atuado com rigor, aplicado sentenças criminais e trabalhistas, além de indenizações por danos morais. No entanto, a colaboração entre instituições públicas, a fiscalização efetiva do trabalho e a conscientização da sociedade são fundamentais para erradicar definitivamente prática tão desumana, assegurando a dignidade e os direitos fundamentais de todos os trabalhadores.

De acordo com a apuração do MPT-RJ e da PF, a idosa resgatada esta semana trabalhava das 6h às 21h diariamente, sem intervalo para descanso, mesmo com problemas graves de saúde nos últimos anos.

Apesar do registro na carteira de trabalho e do recebimento de salários, sua vida girava exclusivamente em torno do trabalho para a família empregadora, sem relações afetivas fora desse ambiente.

O flagrante ocorreu durante diligência determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), após denúncia e pedido de intervenção do MPT. O empregador da vítima foi preso. Como parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, ele se comprometeu a pagar todos os direitos trabalhistas devidos à mulher, além de indenização por danos morais e valores mensais que garantam sua subsistência.

A vítima está agora sob acompanhamento da equipe do Projeto Ação Integrada, da Cáritas Arquidiocesana no Rio de Janeiro em parceria com o MPT, para garantir sua reintegração na sociedade e o apoio necessário após anos de exploração.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, ressalta que o trabalho escravo ainda persiste como uma realidade marcante no Brasil, alimentado pela impunidade e pela vulnerabilidade social e econômica de uma parcela significativa da população. O ministro também destaca a relevância da colaboração com o Ministério do Trabalho para adotar medidas preventivas

Foto: Imagem ilustrativa / Freepik.

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Uso de banheiro conforme identidade de gênero é direito

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, nos dias 23 e 24 deste mês, por meio do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, o seminário “Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. Inserido nas atividades do “Abril Verde”, o encontro tem o propósito de discutir questões  relacionadas ao trabalho informal e seus efeitos na saúde dos trabalhadores.

O seminário no TST, em Brasília, é destinado a magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, advogados, estudantes e demais interessados. Serão abordados temas como a dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, os impactos da ausência da previdência e seguridade social em serviços sem vínculo empregatício. Haverá oficinas e rodas de conversa.

“Abril Verde” é uma campanha que busca sensibilizar a população sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho, destacando datas significativas, como o Dia Mundial da Saúde e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

A campanha envolve mais iniciativas, como a iluminação de prédios públicos para a conscientização sobre a importância de ambientes de trabalho seguros e a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho no país.

O Programa Trabalho Seguro, iniciativa conjunta do TST e do CSJT, concentra  esforços em promover a conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A realização do seminário é parte das ações do programa, que visa contribuir para a redução do número de acidentes laborais no Brasil.

O seminário será transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Para se inscrever, acesse o link do formulário. Para eventuais correções nos dados cadastrais dos participantes, será necessário enviar solicitação pelo e-mail eventospresenciais@enamat.jus.br.

Com informações do TST e do CSJT – Foto: Divulgação / TST.

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Encontro no TRT reforça ação conjunta contra trabalho infantil

Desafios e direitos das famílias atípicas no trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão de uma vendedora que estava grávida. A decisão se baseou no fato de a demissão não ter sido homologada pelo sindicato ou autoridade competente, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para casos envolvendo estabilidade.

A demissão ocorreu durante a gestação da funcionária, que alegou ter sido forçada a pedir o desligamento da empresa após sofrer assédio de um cliente e por receio de contaminação pelo vírus da Covid-19 devido à falta de proteção fornecida pela empresa.

A decisão do TST destacou a necessidade de homologação sindical ou de autoridade competente para validar o pedido de demissão de empregadas gestantes, independentemente da duração do contrato de trabalho. Ressalta-se que a estabilidade provisória é considerada um direito irrenunciável, visando proteger não apenas a gestante, mas também o nascituro.

O Tribunal também considerou que a reclamante não teve assistência sindical para a rescisão do contrato de trabalho durante o período de estabilidade, o que contraria o artigo 500 da CLT. Portanto, a decisão determinou a anulação da demissão e o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho para análise de outros pedidos formulados pela trabalhadora.

A sentença reafirma a importância da observância dos direitos trabalhistas das gestantes e ressalta a necessidade de garantir o cumprimento da legislação para assegurar a proteção das trabalhadoras no ambiente laboral.

Com informações do TST – Foto: Imagem ilustrativa / Sindicato dos Bancários de Ponta Grossa e Região.

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Lucros com o trabalho escravo somam US$ 236 bi por ano