AMATRA1 celebra 56 anos com revista renovada e homenagem a Anna Acker

Mais de 50 associados da AMATRA1 se reuniram nesta quinta-feira (23), na sede da associação, para celebrar o 56º aniversário da entidade. Com música ao vivo, o evento foi palco do lançamento da Revista No Mérito reformulada e de homenagens à desembargadora aposentada Anna Acker, fundadora e duas vezes presidente da AMATRA1.

A celebração foi aberta pela vice-presidente da associação, Adriana Leandro, que apresentou aos presentes a nova edição da No Mérito, cuja versão completa já está disponível no site da AMATRA1. Com projeto gráfico e editorial renovado, a publicação traz reportagem sobre a defesa associativa da Justiça do Trabalho, entrevista com a corregedora Mery Bucker, uma matéria em homenagem à Anna Acker e outra sobre a juíza aposentada Edna Kauss.

Sérgio Moreira discursou em homenagem à Anna Acker

Anna Acker autografou exemplares na celebração. Sérgio Moreira de Oliveira, ex-presidente da AMATRA1, exaltou a trajetória da magistrada e ressaltou sua personalidade festiva. “A idade da Anna é a de alguém que fez muito, faz muito e ainda tem muito por fazer”, afirmou. Dos 90 anos da magistrada, 30 foram dedicados à diretoria da AMATRA1.

Anna Acker relembrou momentos marcantes da carreira e da vida associativa

Em seu discurso, Anna Acker homenageou a família, que estava presente na celebração, e recobrou um pouco da carreira na magistratura. “Neste tribunal, tive poucos inimigos e muitos amigos da melhor qualidade”, disse. Símbolo do associativismo, a desembargadora foi a primeira mulher a presidir a associação.

Edna Kauss expôs seus trabalhos artísticos

O evento foi marcado também pela exposição das obras da juíza Edna Kauss, cujo trabalho foi retratado nesta edição da No Mérito. Além das instalações artísticas com luz, os associados puderam ver, em uma projeção, as jóias que Edna confecciona.

Confira a galeria de fotos da celebração no Espaço do Associado

Noemia Porto é empossada presidente da Anamatra em cerimônia nesta quarta (22)

A nova diretoria da Anamatra, eleita para o biênio 2019-2021, tomou posse nesta quarta-feira (22), durante cerimônia em Brasília. Na nova gestão, a juíza Noemia Porto presidirá a associação, e Ronaldo Callado, presidente da AMATRA1, será diretor de comunicação. Noemia substitui o juiz Guilherme Feliciano, que esteve à frente da instituição nos últimos dois anos.

Após 20 anos, a presidência da Anamatra volta a ser ocupada por uma mulher. Em seu discurso de posse, Noemia Porto ressaltou a importância da defesa da magistratura do Trabalho, da valorização do poder Judiciário trabalhista e da soberania dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, todas frentes prioritárias de atuação da entidade.

“É urgente reencontrar os motivos que nos levaram à magistratura do Trabalho e repactuar a importância no âmbito social. Esse reposicionamento jurídico é uma tarefa coletiva que exige união, solidariedade e compreensão crítica sobre os elementos que se colocam como desafios aos tempos atuais”, afirmou.

Dirigentes eleitos para a gestão 2019-2021. Foto: Reprodução/Anamatra

Outro ponto destacado por Noemia foi a necessidade de aperfeiçoamento da comunicação da associação, para que a sociedade possa conhecer o trabalho e entender a relevância do Poder Judiciário Trabalhista e de seus representantes. Para Ronaldo Callado, a Anamatra possui grande importância no cenário político do país. “Estou muito entusiasmado para esse novo desafio e pretendo ser a voz dos juízes da primeira região na associação nacional”, afirmou.

A nova presidente falou também dos efeitos da Reforma Trabalhista. Em vigor há um ano e meio, a medida reduziu o número de ações judiciais em 36%, de acordo com dados divulgados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No entanto, para Noemia, essa queda não significa que as relações de trabalho tenham se tornado mais justas e igualitárias.

“Há desafios imensos num cenário de rearranjos produtivos, de novas tecnologias, de extinção de diversos postos de trabalho, sem a correspondente criação de outros, tudo a gerar dúvidas sobre o futuro do trabalho. A magistratura do Trabalho não pode ser indiferente a nada disso”, afirmou.

Presidente do STF e do TST prestigiaram a posse

Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TST, ministros Dias Toffoli e Brito Pereira.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, integrou a mesa de honra da cerimônia. Foto: Reprodução/Anamatra

Toffoli desejou sucesso à nova presidente. “A dedicação ao movimento associativo é um sacerdócio e eu tenho certeza de que a Anamatra seguirá, cada vez mais forte, agora com o poder feminino”, disse.

Para Brito Pereira, há inúmeros desafios à espera dos novos dirigentes. O ministro acredita, no entanto, que a equipe está “à altura da missão”. “Toda vez que ouço o Hino Nacional ficam gravadas, em minha memória, as palavras ‘amor’ e ‘esperança’. Quero crer, creio e aposto que a nova Diretoria está incluída nessas duas expressões: ‘amor pela Magistratura e esperança em uma magistratura do Trabalho sempre forte. Só assim teremos, também, uma Justiça do Trabalho forte”, afirmou.

Além de Toffoli e Brito Pereira, compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Eliney Bezerra Veloso; o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Faria da Costa; a subprocuradora do Trabalho Sandra Lia Simón, representando o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Martin Hahn; e a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camaranho.

Documentário ‘A Juíza’ estreia nesta quinta-feira (23) com sessões gratuitas

A trajetória da ministra da Suprema Corte dos EUA Ruth Bader Ginsburg é retratada no documentário “A Juíza”, que chega aos cinemas brasileiros nesta quinta-feira (23). Indicado ao Oscar de Melhor Documentário e Melhor Canção Original, o longa terá sessões gratuitas, até domingo (26), no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte e em Brasília.

Pioneira na luta pelos direitos das mulheres e símbolo progressista, Ruth construiu uma história que a tornou um ícone da cultura pop no auge dos seus 86 anos. Nos Estados Unidos, o rosto da juíza estampa camisetas, xícaras, livros infantis, quadrinhos de super-heróis e até mesmo tatuagens feitas por jovens. A vida da magistrada também inspirou o filme “Suprema”, em que Ruth é interpretada pela atriz Felicity Jones.

Em “A Juíza”, as diretoras Betsy West e Julie Cohen mostram a carreira de Ruth desde que ela era uma jovem advogada nos anos 70 e atuava na Suprema Corte. O trabalho dela foi fundamental em cinco decisões que contribuíram para igualar mulheres e homens perante a lei.

A estreia brasileira faz parte de uma estratégia de mobilização em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a ODS 5, sobre Equidade de Gênero.

Interessados em assistir ao documentário precisam apenas chegar aos cinemas e retirar seu ingresso na bilheteria. Confira abaixo os horários das sessões de quinta-feira (23) até domingo (26).

RIO DE JANEIRO

Itaú Cinemas – Botafogo (Praia de Botafogo, 316)

Horários: 19h30 / 21h30

SÃO PAULO

Itaú Cinemas – Augusta

Horários: 14h / 18h

Itaú Cinemas – Frei Caneca

Horários: 16h / 20h

Itaú Cinemas – Pompeia

Horários: 17h30 / 21h30

BRASÍLIA

Itaú Cinemas – Casa Park

Horários: 19h30 / 21h30

BELO HORIZONTE

Belas Artes Cine

Horário: 19h30

Oficina na AMATRA1 discute violência sexual com grêmios estudantis

O projeto “Crescer Sem Violência”, do Canal Futura, promoveu uma oficina para mais de 20 adolescentes de grêmios de escolas do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22), na sede da AMATRA1. Com apoio do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, do qual é AMATRA1 é signatária, o evento faz parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

As instrutoras Luciana Ribeiro e Luana Dias distribuíram fotos e notícias relacionadas à violação sexual infantil e a questões de gênero para avaliar a percepção dos jovens sobre o tema. A proposta era desnaturalizar a violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento do Banco Mundial divulgado em 2015, o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de casos de casamento infantil, e o primeiro da América Latina.

Estudantes assistiram a vídeos sobre sexualidade

Durante as atividades, foi explicado também como a sexualidade das crianças e adolescentes se desenvolve conforme as diferentes faixas etárias. Os estudantes assistiram a uma série de vídeos animados, que tratavam desde a descoberta dos órgãos genitais até temas mais complexos, como a homofobia e o sexting (uso da internet, redes sociais e aplicativos de mensagens para produzir e compartilhar imagens de sexo).

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“Foi muito importante falar sobre esses problemas que acontecem, mas não são expostos, talvez por vergonha ou por receio”, opinou Júlia de Oliveira, aluna da Escola Municipal Orlando Villas Boas.

Através de atividades lúdicas, jovens expressaram suas opiniões sobre violência sexual e temas relacionados

Segundo Luana, embora os jovens tenham bastante acesso à informação, os conceitos sobre as diversas formas de violência ficam, muitas vezes, invisíveis nos espaços escolares por serem delicados ou tabus. “Oficinas como essa são importantes para aplicar esses temas à realidade do estudante e mostrar as ferramentas que eles têm para se defender”, afirmou a instrutora.

Para Luciana, os estudantes podem atuar como multiplicadores das discussões abordadas no encontro em seus espaços de convivência. “A reflexão estimula a conversação, o diálogo e a produção de conhecimento, e isso, por si só, já é válido”, disse.

Anamatra e Frentas discutem com deputados emendas à PEC da Previdência

Dirigentes da Anamatra e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) foram recebidos, nesta terça-feira (21), por parlamentares, em Brasília, para discutir o texto da Reforma da Previdência. O encontro faz parte da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em favor das sugestões de emendas elaboradas pela Frentas ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, participou da reunião.

Os temas das emendas envolvem regras de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003; pensão, acumulação e invalidez; preservação do valor real dos benefícios e alíquotas previdenciárias. Há ainda uma sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

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Para Adriana Leandro, a aprovação das emendas é de interesse não só da magistratura, mas de toda sociedade. “Os esclarecimentos prestados nessas reuniões são muito importantes para ajudar no voto dos parlamentares. Somente com a conscientização do parlamento sobre a gravidade da Reforma é que podemos torná-la minimamente aceitável”, afirmou.

Os deputados Ruy Carneiro, Damião Feliciano, Efraim Filho e o chefe de gabinete da liderança do PSB, Luiz Fernando, receberam o diretor Administrativo da Anamatra, Valter Pugliesi, juntamente com o diretor Financeiro, Marcelo Carniato, os membros da Comissão Legislativa, Felipe Calvet e Luiz Antônio Bernardo, a diretora de Assuntos Legislativos eleita para o próximo biênio, Viviane Maria Leite de Faria, e a vice-presidente da Amatra da 1ª Região (RJ), Adriana Leandro de Sousa Freitas, além do coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

O objetivo da reunião foi chamar a atenção dos parlamentares para os pontos considerados mais injustos do atual texto, a fim de minimizá-los. A Comissão Especial que avalia a PEC admite a apresentação de emendas com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. Juízes e membros do Ministério Público fazem um esforço concentrado na Câmara para a coleta de assinaturas favoráveis às propostas da Frentas.

Câmara reedita Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Infantil

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi relançada nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do grupo é trabalhar pelo combate ao trabalho precoce e denunciar seus prejuízos à infância. A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, participou do evento.

A Frente será coordenada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) e pretende também conscientizar a sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil e estimular a aprendizagem como meta para o desenvolvimento do país. Atualmente, segundo informações do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil.

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Com mais de 200 assinaturas colhidas, a retomada da Frente é um indicativo do interesse dos parlamentares sobre um tema tão atual e importante. “Temos mais de 2 milhões de crianças em trabalho infantil no país. É fundamental que haja compromissos de toda a parte da sociedade, sobretudo do parlamento, para modificar essa situação”, afirmou Adriana, que também é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, no âmbito do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Última à direita, a vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, prestigiou o relançamento da Frente, conduzida pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE). Foto: Reprodução/Anamatra

“Uma das formas de amenizar o problema é aperfeiçoar a lei de aprendizagem, o que esperamos que seja uma temática urgente a ser observada pela Frente”, completou. No Rio de Janeiro, o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil, do qual a AMATRA1 é signatária, realiza diversas atividades de estímulo à aprendizagem e de promoção do exercício da cidadania entre crianças e adolescentes.

Instituições se reúnem em prol do combate ao trabalho infantil

Com o lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, será lançada a Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, às 10h, no Museu do Amanhã. Gratuito e aberto a todos, o evento trará discussões sobre o tema, marcando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta mesma data. Interessados em participar devem se inscrever online, preenchendo um formulário.

Diversas instituições já começaram a se mobilizar pela campanha. Na manhã desta quarta-feira (22), aconteceu um twittaço contra o trabalho infantil, divulgando dados sobre o tema. A AMATRA1 participou da iniciativa.  

Direitos humanos são tema de oficinas com jovens na AMATRA1

A sede da AMATRA1 recebeu, nesta terça-feira (21), cerca de 80 adolescentes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da Unidade de Reinserção Social Raul Seixas. Divididos em dois grupos, manhã e tarde, os jovens participaram de atividades lúdicas sobre direitos humanos. Com apoio do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, do qual é AMATRA1 é signatária, o evento lembra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.

Na parte da manhã, dois instrutores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMAS-DH), Denise Nery, assistente social, e Gabriel Naegele, psicólogo, conduziram as atividades. As dinâmicas recreativas envolveram jogo da memória, caça-palavras, jogos de tabuleiro e muito bate-papo sobre direitos humanos no dia a dia.

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Professores que faziam jornada dupla devem ser pagos por horas extras

“O objetivo é fazer pensar. Num primeiro momento, eles dizem que não sabem o que é, não sabem para que serve, mas aos pouco vão percebendo que estas questões fazem parte da vida deles”, conta Naegele.

Organizadores do evento junto a Gabriel e Denise, do projeto “Vivências Mais Humanas”

Ele e Denise fazem parte do projeto “Vivências Mais Humanas”, da SMAS-DH, que promove encontros como este em escolas, abrigos e associações. Dentre os temas tratados durante as atividades estão racismo, bullying, sexualidade, violência, entre outros. “Os direitos humanos são um tema transversal por isso abrangem vários assuntos. E isto é muito rico”, afirma.

Os instrutores Lucas Marçal e Wanessa Alencar conversaram com os adolescentes sobre violência sexual 

À tarde, dois integrantes do RAP (Rede de Adolescentes Promotores) da Saúde, iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, simularam um talk show bem-humorado para tratar de um tema sério: a diferença entre violência e exploração sexual. Através de encenações, os instrutores Lucas Marçal e Wanessa Alencar chamaram a atenção para situações comuns à realidade dos adolescentes, como abusos no transporte público ou no namoro.

Para Glória Mello, coordenadora do Acordo, as oficinas possibilitam, a partir da sensibilização, um maior envolvimento dos jovens com os direitos humanos. “Queremos que eles sejam multiplicadores e levem a discussão desses assuntos para seus grupos de convivência. Precisamos cada vez mais estimular os jovens a exercer protagonismo, a serem porta-vozes dessas mensagens tão importantes para a transformação cultural da sociedade”, diz.

Professores que faziam jornada dupla devem ser pagos por horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que trabalharam além de seu expediente para atender ao programa de educação de jovens e adultos (EJA). A condenação ocorreu em 23 de abril, em ação rescisória contra decisão anterior. A princípio, o pedido havia sido julgado improcedente, porque se considerou o exercício de duas jornadas, independentes entre si, que não extrapolavam a jornada contratada. No entanto, para a maioria dos ministros, não houve independência.

Os professores foram aprovados em concurso para trabalhar 32h semanais no ensino fundamental. Mais tarde, aceitaram convite para integrar o EJA do município, ministrando 18h de aulas por semana. No contracheque, o pagamento das 18h recebeu a rubrica de “carga suplementar”, mas com o mesmo valor da hora-aula normal. Com a regulamentação do programa em janeiro de 2010, os professores pediram o pagamento do adicional de 50% sobre o serviço prestado ao EJA.

O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Segundo o Tribunal, a carga suplementar não aumentou a jornada de 32h e, portanto, não dá direito a horas extras. Como argumento, o TRT destacou a adesão voluntária dos professores ao EJA e entendeu que eles se propuseram a prestar serviços em dupla jornada, com cargas horárias independentes.

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De acordo com a ministra do TST Maria Helena Mallmann, a decisão em que se negou o direito ao adicional de horas extras, embora o próprio TRT tenha reconhecido a prestação de serviço além da carga-horária semanal contratada, ofende o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição.

“Para caracterização das horas extras, não se exige o elemento da coação feita pelo empregador, bastando que seja ultrapassada a duração semanal do trabalho contratada, que no caso era de 32 horas, e não de 50 horas”, explicou. Para a ministra, o caso não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, já que as 18 horas extras eram pagas pelo município.

*Com informações do TST

TST elege ministro Emmanoel Pereira para representante do CNJ

O ministro Emmanoel Pereira foi indicado pelo Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para representar o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio (2019/2021). Pereira deve suceder o atual representante do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, cujo mandato se encerra em setembro. O indicado ainda será sabatinado pelo Senado Federal.

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Ministro do TST desde 2002, Emmanoel Pereira nasceu em Natal (RN) e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi procurador geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal (RN) e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Foi também conselheiro federal, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais e membro efetivo da Comissão de Prerrogativas do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foto: Reprodução/TST

Campanha Mundial contra Trabalho Infantil será lançada em 12 de junho

A Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil será lançada no dia 12 de junho, às 10h, no Museu do Amanhã. O evento trará discussões sobre o tema e marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta mesma data.

A ação é uma parceria do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, do qual a AMATRA1 é signatária, com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI/RJ).

Na parte da manhã, o evento terá uma mesa de abertura, composta por autoridades ligadas à causa, uma apresentação de dados sobre o tema e, em seguida, o lançamento oficial da campanha, que tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. À tarde, a programação envolverá oficinas, apresentações de esquetes e atividades recreativas. Interessados em participar devem se inscrever online, preenchendo um formulário.

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AMATRA1 completa 56 anos e comemora na quinta-feira (23)

Os dados sobre trabalho infantil no Brasil são alarmantes. Segundo informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no país em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas. A legislação brasileira, no entanto, afirma que a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é de 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é marcado por reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações.

Realização

Além do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio e do FEPETI/RJ, fazem parte da comissão organizadora as seguintes instituições: Ministério da Economia/SRT/RJ; Ministério Público do Trabalho/ 1ª Região; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH/RJ); Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos/SMASDH/RJ; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região/AMATRA1; Centro de Integração Empresa-Escola/CIEE Rio; Associação Beneficente São Martinho; CAMP Mangueira; Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí – SEMAS/Itaguaí; Canal Futura; Museu do Amanhã.