Os desembargadores Jorge Orlando Sereno Ramos e Maria Helena Motta tiveram a posse ratificada em sessão solene marcada por críticas à Reforma Trabalhista e a ataques sofridos pelo Direito e pela Justiça do Trabalho. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon, nesta quinta-feira (30), no Plenário Délio Maranhão, na sede do tribunal. A posse administrativa dos desembargadores acontecera em 30 de julho.
O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, também criticou os ataques sofridos pelos magistrados.
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Os dois novos integrantes da segunda instância foram recepcionados pela desembargadora Márcia Leite Nery. Nos discursos de posse, Jorge Ramos e Maria Helena Motta recordaram momentos de conquistas e desafios e agradeceram a colegas, servidores e familiares, que os apoiaram ao longo dos 25 anos de carreira na magistratura do Trabalho.
Ao discursar, os desembargadores analisaram o atual cenário de ataques à Justiça do Trabalho e defenderam a liberdade dos juízes na interpretação e aplicação de normas legais.
Para Jorge Ramos, não serão com “excessos” que se constituirá um novo marco regulatório seguro. O magistrado ainda destacou o papel do juiz frente às leis.
“Evoco aqui a sábia lição do italiano Norberto Bobbio, filósofo do Direito. A sujeição do juiz à lei já não é mais como no velho paradigma positivista, de sujeição à lei qualquer que seja seu significado, mas de sujeição à lei enquanto válida e coerente com a Constituição.”
Maria Helena Motta seguiu a linha crítica do colega. A desembargadora destacou os desafios que a Justiça do Trabalho tem enfrentado após a Reforma e afirmou que deve ser assegurada ao juiz a prerrogativa de interpretar e aplicar a nova legislação, sem descumpri-la.
“Não se trata de descumprir a lei. A lei será cumprida, mas não se pode retirar de seus juízes o papel de intérprete do novo texto legal. Nestes tempos conturbados em que vivemos, mais do que nunca, temos que ter a coragem de aplicar a lei na medida certa, afastando o dogma da neutralidade do juiz, que há de ser imparcial em seus julgamentos, jamais neutro na tarefa de recriar o direito através da hermenêutica”, afirmou Maria Helena Motta.
Jorge Ramos lembrou os 30 anos da promulgação da Constituição Federal para destacar que a Carta Magna instituiu um Estado democrático fundado na harmonia social e comprometido na ordem interna e internacional com a resolução pacífica das controvérsias.
“Entendo que a Justiça do Trabalho tem muito a contribuir para a restauração do diálogo nacional, que abranja as representações das categorias profissionais e econômicas, que nos ajude a superar as crises política e econômica que se instalou no país. Os juízes do Trabalho são mestres na utilização das ferramentas da conciliação e mediação, reduzindo expectativas para se chegar a um ponto de equilíbrio mais justo possível.”
Maria Helena Motta salientou que o conflito entre trabalho e capital se reproduz ao longo da história e que a Justiça do Trabalho foi criada especificamente para apaziguar tensões sociais. De acordo com a magistrada, a Reforma Trabalhista não contribuiu para mitigar conflitos.
“De maneira oportunista e simplista, apresentam-se soluções milagrosas para acabar com os conflitos de que cuida a Justiça do Trabalho, editando-se novas leis não raro acompanhadas do requentado debate sobre extinção deste ramo do Poder Judiciário, sonho acalentado por alguns e que, enterrado pelo insucesso, ressurge das cinzas vezes outras.”
Em seu discurso, o presidente AMATRA1, Ronaldo Callado, lembrou a atuação dos desembargadores na associação, comemorou a promoção de colegas comprometidos com a defesa do Direito e da Justiça do Trabalho e destacou os desafios que terão pela frente diante dos ataques sofridos.
“Ambos cerraram fileiras no movimento associativo, quando integraram por várias vezes diretorias da AMATRA1. A coroação da trajetória profissional de vocês chega em um período muito difícil. Saber que Jorge Ramos e Maria Helena passarão a integrar esta corte é um alento, pois serão mais dois a se unir com os demais desembargadores na defesa do Direito e da Justiça do Trabalho, em um momento extremamente conturbado. O ataque ao Direito do Trabalho e, via de consequência à própria Justiça do Trabalho, voltou a ser a tônica da vez”.