O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) iniciou nesta segunda-feira (10) o uso do sistema e-Carta Registrada para notificações iniciais. A ferramenta dos Correios agilizará a rotina da Varas do Trabalho, além da reduzir o gasto de papel. Com o sistema, os Correios são responsáveis pela impressão, envelopamento, registro, entrega e rastreamento dos documentos. A Vara do Trabalho será informada caso a notificação não seja recebida pelo destinatário.
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Antes do e-Carta, as notificações iniciais eram feitas por meio de carta simples, conforme a determinação do Ato Conjunto nº 03/2017. As unidades judiciais se encarregavam de todo o procedimento de impressão, envelopamento e elaboração de um relatório de expedição, o que exigia servidores para cumprir as tarefas. As demais correspondências continuam a ser encaminhadas na modalidade carta simples.
O Comitê Gestor Regional do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho solicita aos advogados e procuradores que, ao dar entrada em novas ações, fiquem atentos às orientações do tutorial.
Para evitar inconsistência na visualização da petição inicial pela parte contrária, os advogados, ao inserir a petição inicial em PDF-a, como anexo, deverão assinalar a opção “não” à pergunta “Petição por editor de texto no sistema?”.