A AMATRA1 repudia qualquer iniciativa que vise a enfraquecer a efetividade da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000). Nesse sentido, vem a público se posicionar de forma contrária a mudanças na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) sem a abertura de diálogo e a participação dos atores da sociedade interessados no tema.
Nos últimos meses, veículos de imprensa revelaram proposta da CNI (Confederação Nacional da Indústria) para revisar a CBO. Tal iniciativa reduziria em até 75% as vagas destinadas à aprendizagem. Ainda segundo as reportagens, publicadas em sites e jornais, o projeto, que retira 938 das 1.616 ocupações que integram a base de cálculo da cota de aprendizagem, teria o aval do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.
Diante desse fato, a AMATRA1 reafirma que a Lei da Aprendizagem é uma das ferramentas mais efetivas no combate ao trabalho infantil e a única política pública que assegura o direito de adolescentes e jovens à profissionalização, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e garantido pela Constituição da República.
Além disso, ressalta a AMATRA 1 que a mudança na CBO está sendo conduzida pelo Governo Federal à revelia das entidades da sociedade diretamente envolvidas no tema.
Por último, salienta que uma revisão desta magnitude torna inócua a cota de aprendizagem e inviabiliza a profissionalização de muitos adolescentes, relegando um grande número jovens a situações de vulnerabilidade social.
Rio de Janeiro, 8.10.2018.
Ronaldo da Silva Callado
Presidente da Amatra 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região)