O juiz do Trabalho substituto Rodrigo Trindade de Souza, do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), no Rio Grande do Sul, determinou que uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em uma ação civil pública seja revertida ao fundo gestor do Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania).
A ação foi movida pela Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) contra a WMS Supermercado do Brasil. A entidade sindical reclamava que os trabalhadores eram obrigados a trabalhar mais de seis dias consecutivos sem direito ao repouso semanal remunerado.
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Na decisão de 29 de novembro, o juiz determinou ainda que a empresa interrompa a prática de impor aos empregados mais de seis dias consecutivos de trabalho sem repouso ou pagamento do dia de forma dobrada. Em caso de descumprimento, Trindade fixou ainda multa de R$ 1 mil por cada empregado lesado a cada semana de trabalho.
Ao ordenar que a indenização de R$ 500 mil seja revertida ao Programa TJC, o juiz destacou que o projeto cumpre uma função pedagógica de desestimular condutas ilegais no ambiente de trabalho e de auxiliar na promoção de políticas públicas de prevenção a irregularidades semelhantes.
“A perspectiva de manejo de indenizações de danos morais coletivos – que em nossa visão devem ser dirigidas ao Programa Justiça, Trabalho e Cidadania, ainda que oriundas de demandas individuais – faz parte da opção de comprometimento do Judiciário Trabalhista na efetivação de um projeto de sociedade. Trata, enfim, da oportunidade de afirmação da seriedade de um instrumento de Estado que pode ultrapassar a condição de ‘justiça do desemprego’ para uma atuação verdadeiramente ativa, voltada para a efetividade futura e sempre dentro dos limites da legalidade”, diz o juiz na sentença.
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania
O Programa TJC é uma iniciativa da Anamatra com o objetivo é aproximar as autoridades da sociedade, transmitir noções básicas de Direito do Trabalho e promover a cidadania entre os jovens estudantes, de maneira lúdica. A realização das atividades é feita pela Amatras de cada região.
Este ano, um projeto inscrito pela Amatra4 (RS) conquistou o primeiro lugar do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. O estudante Maxwell Pereira dos Santos, da Escola Estadual de Ensino Médio Japão, de Porto Alegre, venceu a premiação com o rap autoral “Quebrando as Correntes”, que trata temas com o trabalho infantil e escravo.