Consulta da AMATRA1 indicou que seus associados são contra a Anamatra recorrer à decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que extinguiu o auxílio-moradia para todos os magistrados do país.
De acordo com a pesquisa, 37,1% dos associados votaram por não recorrer; 22,6% condicionaram uma ação da Anamatra à apresentação de recurso pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ou pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
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A pesquisa foi respondida por 62 associados entre 11 e 18 de dezembro, por meio de formulário do Google. A enquete está sendo realizada por 24 Amatras mediante consulta, Assembleia ou decisão de diretoria, após solicitação da Anamatra, no último Conselho de Representantes, em 5 de dezembro. A opinião dos associados da AMATRA1 foi encaminhada à Anamatra nesta quarta-feira (19). A associação nacional deve tomar sua decisão sobre o tema sexta-feira (21).
Nesta terça-feira (18), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade a resolução que regulamenta o auxílio-moradia para a magistratura nacional a partir de janeiro de 2019. A nova regra tornou mais rígida a concessão do benefício. O magistrado poderá receber o auxílio apenas se estiver em cidade diferente da comarca original e se não houver imóvel funcional à disposição.
O auxílio-moradia havia sido revogado pelo ministro Luiz Fux em 26 de novembro após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste nos subsídios dos 11 ministros do STF para R$ 39 mil. O benefício era recebido por todos os juízes desde 2014.
Confira o resultado da consulta:
37,1% – Anamatra não recorrerá
22,6% – A Anamatra somente recorrerá se houver recurso da Ajufe ou da AMB, em termos semelhantes
16,1% – A Anamatra recorrerá, mediante agravo interno, pedindo o restabelecimento integral da ajuda de custo para moradia, nos termos originais da antecipação de tutela
11,3% – A Anamatra recorrerá, mediante agravo interno, pedindo mera modificação da decisão, para impedir perda monetária imediata, com modulação no tempo dos efeitos desta perda
9,7% – A Anamatra apresentará requerimento para que a ACO 2511 seja submetida ao Plenário do STF, apontando argumentos de correção a pontos da decisão do ministro Luiz Fux
3,2% – A Anamatra não deveria encaminhar consultas imorais aos seus associados