A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) emitiu uma nota pública na qual defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho, após o presidente Jair Bolsonaro revelar que o governo estuda extinguir este ramo do Poder Judiciário, em entrevista ao SBT, na última quinta-feira (3).
A entidade destacou o trabalho desempenhado pelos magistrados do Trabalho e defendeu que o aprimoramento das instituições deve ser conduzido com base no diálogo. A AMB também destacou que a existência da Justiça do Trabalho reflete uma especialização necessária à história do país, assim com as justiças Militar e Eleitoral.
Na entrevista ao SBT, Bolsonaro revelou que o governo estuda a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho. Na avaliação do presidente da República, existe excesso de proteção aos trabalhadores no Brasil. Ele também defendeu o aprofundamento da Reforma Trabalhista.
Confira a nota:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da Magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público, a respeito das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a Justiça do Trabalho, esclarecer:
- A Justiça do Trabalho, desde sua implantação no Brasil, tem prestado excelentes serviços à cidadania e à evolução do processo democrático brasileiro.
- O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão judicial. Todavia, avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país.
- O fato de se ter uma Justiça própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro.
- Nessa linha, a AMB defende a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, que tanto tem feito pelo Brasil e coloca-se à disposição para o necessário diálogo que conduza ao aprimoramento das Instituições.
Brasília, 4 de janeiro de 2019.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB