Os candidatos aprovados em concurso para a magistratura trabalhista deverão cursar, obrigatoriamente, disciplina sobre trabalho escravo a partir de abril. A definição aconteceu após acordo firmado entre a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Enamat vai oferecer, em princípio, nove horas da disciplina durante o curso de formação. Os juízes poderão ouvir depoimentos de promotores e fiscais, além de assistir vídeos das fiscalizações. O presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Luciano Frota, afirmou que o objetivo é que os juízes percebam a “realidade nua e crua”.
“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, afirmou o conselheiro.
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Segundo Frota, uma das maiores preocupações do Comitê são os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional que reduzem o classificação de trabalho escravo. “Ao não considerar o conceito de escravidão contemporânea, essas propostas podem fazer com que a situação do trabalhador que não tem água potável para beber, não tem local para fazer suas necessidades e vive sem condições de higiene não seja considerada análoga à de trabalho escravo.”
Dados do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho, de fiscalização do trabalho escravo, mostram que 1.723 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão no país, em 2018. Desde 1995, foram mais de 53 mil. A primeira fiscalização do Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo este ano resgatou quatro trabalhadores submetido a trabalho análogo à escravidão em uma carvoaria em Córrego Danta (MG), município a 236 quilômetros de Belo Horizonte.