A estratégia jurídica da Vale de limitar as indenizações por danos morais a 50 salários nas ações trabalhistas do caso da tragédia em Brumadinho (MG) causou indignação no MPT (Ministério Público do Trabalho) e na Defensoria Pública da União. A coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo, revelou que a empresa pretende fazer valer o dispositivo da Reforma Trabalhista que fixa o teto para indenização às famílias de empregados vítimas do rompimento da barragem da Vale.
Segundo a coluna, um advogado da companhia admitiu que familiares das vítimas que não eram funcionárias podem receber indenizações maiores devido à nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O procurador do Trabalho em Minas Gerais e coordenador do grupo de trabalho que atua no caso, Geraldo Emediato, questionou a limitação. Ele lembrou que o dispositivo é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Anamatra.
Leia também: Reforma pode permitir que empresas ‘precifiquem’ a vida dos trabalhadores, diz juiz Felipe Bernardes
“Se no direito civil não há limitação, cabe ao juiz decidir, por que só o trabalhador teria esse limite? O dano moral não tem preço. Uma pessoa foi assassinada, soterrada debaixo de metros e metros de lama, como pode fixar um valor limite para um dano dessa magnitude?”, questionou o procurador, em entrevista à Folha de S.Paulo.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a Vale foi procurada, mas não retornou o contato até a publicação da reportagem.
O defensor público da União Antonio de Maia e Pádua, que atua no caso, defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo. “A Defensoria espera que a Vale não invoque essa regra de validade questionável para preservar o caixa da empresa em detrimento da reparação dos trabalhadores vitimados.”
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 193 pessoas morreram e 115 estão desaparecidas devido ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro.
Fonte: Folha de S.Paulo