A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta segue para o Senado. Pelo projeto, o assédio moral será configurado quando uma pessoa “ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”
O texto inclui o assédio moral no Código Penal e estipula pena de detenção de um a dois anos e multa. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos. Pelo projeto, a vítima deve prestar queixa contra o agressor. E a queixa é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir posteriormente.
Leia também: OAB entra com ação contra MP que acaba com contribuição sindical em folha
O projeto sofreu resistência de alguns parlamentares. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) o texto é muito amplo. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”. Já o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) manifestou preocupação com a capacidade de o país gerar empregos.
No entanto a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), destacou que a proposta não pune as empresas porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas. Ela também não aceitou emenda para incluir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que o tema é de relevância para os trabalhadores. “É fundamental que o assédio moral esteja no Código Penal para evitar a humilhação e o adoecimento dos trabalhadores em razão de uma relação de dominação”.