acordo de cooperação para combate ao trabalho infantil

O Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, firmado em 5 de maio de 2014, é a união de entidades e instituições públicas e privadas com o objetivo de estabelecer condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações de mútuo interesse dos partícipes no desenvolvimento de atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuarem na implementação de planos de trabalho e ações determinadas à erradicação do trabalho infantil, bem como de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana.

O grupo também realiza atividades de estímulo à aprendizagem e de promoção do exercício da cidadania.

Iniciativa pioneira no país, o Acordo é norteado pela Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2012 a qual contempla a atuação conjunta e articulada dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo toda a rede ligada direta ou indiretamente à proteção da infância e juventude, como condição fundamental para o aumento da eficiência e da efetividade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Entidades signatárias: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA1, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Entidades parceiras: Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Rio de Janeiro – FEPETI/RJ, Secretaria de Estado de Educação, Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ.

Colaboradores: Ana Christina Brito Lopes e Maria America Ungaretti.

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