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Estão abertas as inscrições para as cinco vagas reservadas à AMATRA1 no “Program in U.S. Legal System for Brazilian Judges, Prosecutors, and Lawyers”. O curso, promovido pela Fordham University School of Law, acontecerá de 24 a 26 de fevereiro de 2020, em Nova York, nos Estados Unidos.

Dirigido a magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores e demais integrantes do Sistema de Justiça, o curso abordará a Constituição dos Estados Unidos, separação de Poderes, Declaração de Direitos, jurisprudência, entre outros temas.

Para se inscrever, os associados devem enviar e-mail para secretaria@amatra1.com.br até 18 de novembro. Caso o número de inscritos supere o de vagas, será realizado um sorteio no dia 19 de novembro. Nesta data, divulgaremos a lista de associados inscritos. 

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A participação no curso só será confirmada após o pagamento da inscrição no valor de US$ 500 até 25 de novembro. O associado deverá pagar o valor à AMATRA1 que fará a inscrição do participante na instituição americana.

Os custos com inscrições, passagens, locomoção, alimentação e seguro-saúde – assim como despesas com acompanhantes e com a emissão de passaporte e visto – deverão ser custeados pelos magistrados. O pedido de afastamento para o curso também fica a cargo de cada magistrado junto à corregedoria e presidência.

Veja a programação completa do curso:

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

14h – 17h

Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Programa de Boas Vindas

Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte I – A Constituição dos Estados Unidos da América:

– Visão geral (artigos; emendas)

– Artigos I, II e III: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Separação dos Poderes; teoria de Checks and Balances; Relação entre governos nacional e estadual: Federalismo, Supremacia; cláusula Full Faith and Credit)

– As Emendas: Declaração de Direitos (14ª Emenda)

– Interpretação Constitucional

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

9h – 12h

Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine

Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte II: Sistemas Judiciais:

– Sistema da Corte Federal

– Sistemas das Cortes Estaduais

– Jurisdição e Foro

– Choice of Law

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

14h – 15h30

Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte III — Fontes de Direito:

– Constituições, Estatutos, Regulação e Jurisprudência

– Hierarquia e Efeito Vinculativo

– Interpretação Estatutária

– Jurisprudência: Precedente e Stare Decisis

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

15h30 – 17h

Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Tornando-se um advogado: Descobrindo e Definindo sua persona profissional

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

9h – 12h

Conferencista: Judge Ethan Greenberg

Processo Criminal: (tópicos a serem confirmados)

– Busca e Apreensão de Pessoas e Coisas

– Descoberta

– Declaração de Culpa e Negociação de Declaração de Culpa

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

14h – 17h

Conferencista: Ex-procurador federal e estadual Eric Siedel, Esquire

Crime Organizado:

– Visão geral

– Definindo Crime Organizado e Introdução à RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act)

– Testemunhas cooperantes, Informantes e Agentes secretos

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

17h – 18h

Cerimônia de Recepção e de Entrega de Certificados

Local: a confirmar.

*Foto: Dewey-Kang/Fordham IPLJ. < VOLTAR