16 de agosto de 2019 . 13:33

Anamatra mostra preocupação com orçamento sem reajuste dos subsídios

A Anamatra divulgou, nesta quinta-feira (15), nota à imprensa em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste anual de subsídios dos magistrados. 

Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (14), os ministros do STF aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões. O texto será encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.

Confira a nota da Anamatra na íntegra:

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar profunda preocupação quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em sessão administrativa, o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste de subsídio. 

A Anamatra se preocupa com o cumprimento da norma constitucional estabelecida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a recomposição dos subsídios anualmente, uma vez que a irredutibilidade é predicamento também constitucionalmente previsto.

A entidade esclarece, por fim, que o pleito do reajuste não representa ganho real para os magistrados, mas tão somente a recomposição inflacionária dos subsídios, que acumulam expressiva perda.

Brasília, 15 de agosto de 2019.

 

Noemia Garcia Porto

Presidente da Anamatra

*foto Rosinei Coutinho/STF < VOLTAR