16 de agosto de 2019 . 13:33
Anamatra mostra preocupação com orçamento sem reajuste dos subsídios
A Anamatra divulgou, nesta quinta-feira (15), nota à imprensa em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste anual de subsídios dos magistrados.
Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (14), os ministros do STF aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões. O texto será encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Confira a nota da Anamatra na íntegra:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar profunda preocupação quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em sessão administrativa, o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste de subsídio.
A Anamatra se preocupa com o cumprimento da norma constitucional estabelecida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a recomposição dos subsídios anualmente, uma vez que a irredutibilidade é predicamento também constitucionalmente previsto.
A entidade esclarece, por fim, que o pleito do reajuste não representa ganho real para os magistrados, mas tão somente a recomposição inflacionária dos subsídios, que acumulam expressiva perda.
Brasília, 15 de agosto de 2019.
Noemia Garcia Porto
Presidente da Anamatra
*foto Rosinei Coutinho/STF < VOLTAR
Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (14), os ministros do STF aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões. O texto será encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Confira a nota da Anamatra na íntegra:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar profunda preocupação quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em sessão administrativa, o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste de subsídio.
A Anamatra se preocupa com o cumprimento da norma constitucional estabelecida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a recomposição dos subsídios anualmente, uma vez que a irredutibilidade é predicamento também constitucionalmente previsto.
A entidade esclarece, por fim, que o pleito do reajuste não representa ganho real para os magistrados, mas tão somente a recomposição inflacionária dos subsídios, que acumulam expressiva perda.
Brasília, 15 de agosto de 2019.
Noemia Garcia Porto
Presidente da Anamatra
*foto Rosinei Coutinho/STF < VOLTAR
- Últimas notícias
- 21 de março de 2024 . 17:08Igualdade de gênero perante a lei é ‘grande mito’, diz presidenta
- 20 de março de 2024 . 15:01AMATRA1 alerta para assédio político neste ano eleitoral
- 19 de março de 2024 . 17:13TST reduz jornada de mãe de autistas sem perda salarial
- 18 de março de 2024 . 16:03Juiz lança glossário que traduz termos jurídico-trabalhistas
- 15 de março de 2024 . 16:20Dia do Ouvidor e o compromisso com as demandas da sociedade
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março