23 de março de 2020 . 17:52

Após críticas, Bolsonaro revoga artigo de MP que suspendia contrato de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que revogou o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário durante a pandemia de coronavírus. A decisão, anunciada no Twitter do presidente, foi tomada após críticas de entidades trabalhistas e de parlamentares ao texto. A Anamatra divulgou nota pública de repúdio à MP publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).

Além do dispositivo revogado, a medida estabeleceu o trabalho à distância (teletrabalho); o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes; e a concessão de férias coletivas.

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Também estão previstas a suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais; aproveitamento e antecipação de feriados; o regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública; e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Os pontos da medida vão ser analisados pelos deputados e senadores. Para não perder a validade como lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Medida Provisória foi criticada por entidades e parlamentares

Em nota de repúdio, a Anamatra afirmou que o texto ia na contramão das medidas protetivas do emprego e da renda adotadas pelos países atingidos pela pandemia, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. Segundo a entidade, a medida “retira dos trabalhadores e das trabalhadoras as condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de básicas condições de subsistência e de saúde”.

Também em nota divulgada à imprensa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se mostrou preocupado com as medidas divulgadas pelo governo que, segundo o órgão, “interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”.

A MP causou incômodo entre os parlamentares de diferentes partidos. O presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, disse. < VOLTAR