07 de novembro de 2019 . 12:18

Aprendiz não deve preencher vaga para pessoa com deficiência, diz Anamatra

A diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS 118/2011) que pretende autorizar a ocupação por aprendizes de vagas destinadas a pessoas com deficiência, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, nesta quarta-feira (6). Segundo a magistrada, aprendizagem e acessibilidade têm finalidades distintas.

“São dois institutos relevantes. Não é justo que, depois de tantos anos, alteremos a legislação não para melhorar a condição desses trabalhadores e assegurar uma melhor ampliação de seus direitos, mas para precarizá-los”, disse.

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Para Viviane, “a aprendizagem não pode ser vista como custo, mas como investimento”. “Toda vez que um jovem se aperfeiçoa, o empresário pode usufruir desse investimento, na medida em que ela pode ser contratada e contribuir com a atividade econômica”, completou.

A juíza do Trabalho ressaltou que as cotas para pessoas com deficiência têm por objetivo estimular e garantir que esses cidadãos ocupem postos de trabalho não precarizados. “O trabalhador contratado por esse sistema tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer outro empregado. A contratação com base na lei vigente não traz tratamento desigual, mas assegura a sua igualdade. Compensar a aprendizagem com o preenchimento das cotas é precarizar esses dois institutos”, afirmou Viviane Leite.

*Foto: Geraldo Magela/Agência Senado < VOLTAR