08 de agosto de 2019 . 13:44
Artigo de Noemia Porto no Estadão: Entre a escravidão e a ditadura, o que há de novo no Brasil?
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, aborda recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre trabalho escravo e ditadura, que “banalizam a violência e desprezam suas vítimas”, em artigo publicado nesta quarta-feira (7), em O Estado de São Paulo.
“Deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.”
Leia mais: Leia mais: Corregedoria do TRT-1 decide por compartilhamento triplo de juízes
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania vai atender mais quatro cidades
Para Noemia Porto, é importante saber e lembrar a cruel realidade imposta pela ditadura e pela escravidão — que, com novas formas, ainda é presente na realidade dos brasileiros.
“Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades”, afirmou.
Segundo a presidente da Anamatra, as afirmações do presidente de desprezo às vítimas de violência deixam a população “incrédula” e “estarrecida”. “Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente.”
Leia o artigo na íntegra:
Entre a escravidão e a ditadura, o que há de novo no Brasil?
A escravidão moderna atinge 40 milhões de pessoas no mundo e o Brasil é o campeão na América Latina. A escravidão persiste, ainda que sob outras formas. O conceito de escravidão moderna abrange, não apenas no Brasil, um conjunto de elementos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.
Essa condição de indignidade ainda faz parte do cenário nacional e o Brasil tem compromisso internacional para a eliminação de todas essas práticas.
O país vivenciou entre 1.º de abril de 1964 e 15 de março de 1985 um longo período de ditadura militar, marcado pelo autoritarismo, durante o qual se verificaram desaparecimentos forçados, sequestros, perseguições, assassinatos e outras práticas contrárias a uma perspectiva de respeito ao primado dos direitos humanos.
Os crimes cometidos, a pretexto de salvaguarda da segurança nacional, não foram suficientemente investigados, contabilizados e tampouco reparadas integralmente as vítimas.
O Brasil sofreu condenação internacional na Corte Interamericana no ‘Caso Herzog’, por cometimento de crime contra a humanidade não devidamente apurado.
Entre a escravidão e a ditadura, estão as marcas da crueldade e do desprezo à pessoa humana. Mas, o que há de novo?
Nos últimos dias, a sociedade brasileira assiste, às vezes incrédula, por vezes anestesiada, e em diversas oportunidades estarrecida, declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que banalizam a violência e desprezam suas vítimas.
Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente.
Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades.
Deve ser percebido como um problema o uso abusivo da ideia do tempo como saneador – ‘se houve ditadura isso já passou’ ou ‘hoje em dia não se pratica mais o exercício de propriedade sobre outra pessoa’ –, em relação a um passado repleto de violações a direitos humanos.
Na realidade, deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.
O exercício de memória, o respeito às vítimas, o desprezo à violência e à crueldade e um mínimo de empatia dizem muito sobre uma sociedade que se humaniza e sobre o tipo de futuro que se pretende construir. ‘Ditadura Nunca Mais’ e ‘Escravo Nem Pensar’ são ‘slogans’ ou palavras de ordem que incrivelmente precisam ser (re)afirmados, como âncoras para uma certeza que não mais possuímos. < VOLTAR
“Deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.”
Leia mais: Leia mais: Corregedoria do TRT-1 decide por compartilhamento triplo de juízes
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania vai atender mais quatro cidades
Para Noemia Porto, é importante saber e lembrar a cruel realidade imposta pela ditadura e pela escravidão — que, com novas formas, ainda é presente na realidade dos brasileiros.
“Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades”, afirmou.
Segundo a presidente da Anamatra, as afirmações do presidente de desprezo às vítimas de violência deixam a população “incrédula” e “estarrecida”. “Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente.”
Leia o artigo na íntegra:
Entre a escravidão e a ditadura, o que há de novo no Brasil?
A escravidão moderna atinge 40 milhões de pessoas no mundo e o Brasil é o campeão na América Latina. A escravidão persiste, ainda que sob outras formas. O conceito de escravidão moderna abrange, não apenas no Brasil, um conjunto de elementos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.
Essa condição de indignidade ainda faz parte do cenário nacional e o Brasil tem compromisso internacional para a eliminação de todas essas práticas.
O país vivenciou entre 1.º de abril de 1964 e 15 de março de 1985 um longo período de ditadura militar, marcado pelo autoritarismo, durante o qual se verificaram desaparecimentos forçados, sequestros, perseguições, assassinatos e outras práticas contrárias a uma perspectiva de respeito ao primado dos direitos humanos.
Os crimes cometidos, a pretexto de salvaguarda da segurança nacional, não foram suficientemente investigados, contabilizados e tampouco reparadas integralmente as vítimas.
O Brasil sofreu condenação internacional na Corte Interamericana no ‘Caso Herzog’, por cometimento de crime contra a humanidade não devidamente apurado.
Entre a escravidão e a ditadura, estão as marcas da crueldade e do desprezo à pessoa humana. Mas, o que há de novo?
Nos últimos dias, a sociedade brasileira assiste, às vezes incrédula, por vezes anestesiada, e em diversas oportunidades estarrecida, declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que banalizam a violência e desprezam suas vítimas.
Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente.
Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades.
Deve ser percebido como um problema o uso abusivo da ideia do tempo como saneador – ‘se houve ditadura isso já passou’ ou ‘hoje em dia não se pratica mais o exercício de propriedade sobre outra pessoa’ –, em relação a um passado repleto de violações a direitos humanos.
Na realidade, deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.
O exercício de memória, o respeito às vítimas, o desprezo à violência e à crueldade e um mínimo de empatia dizem muito sobre uma sociedade que se humaniza e sobre o tipo de futuro que se pretende construir. ‘Ditadura Nunca Mais’ e ‘Escravo Nem Pensar’ são ‘slogans’ ou palavras de ordem que incrivelmente precisam ser (re)afirmados, como âncoras para uma certeza que não mais possuímos. < VOLTAR
- Últimas notícias
- 16 de abril de 2024 . 15:27TRT premia magistrados por êxito na Semana de Execução Trabalhista
- 15 de abril de 2024 . 15:48TRT-1 destaca eficiência do 1ª grau frente à demanda processual
- 12 de abril de 2024 . 16:25Associadas representam TRT em Encontro de Magistrados e Servidores
- 11 de abril de 2024 . 14:05MPT e PF libertam idosa de trabalho análogo à escravidão
- 10 de abril de 2024 . 13:08Campanha ‘Abril Verde’ promove encontro sobre trabalho informal
- mais lidas
- 27 de maio de 2020 . 16:31Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais
- 11 de setembro de 2019 . 18:01Desigualdade social no Brasil é abordada em documentário da Folha de S.Paulo
- 19 de março de 2020 . 13:03Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
- 17 de junho de 2019 . 15:19TRT-1: Obrigar empregado a pagar custas se faltar à audiência é inconstitucional
- 30 de março de 2020 . 14:55TRT-1 expede mais de 7 mil alvarás e paga R$ 57 milhões, de 17 a 26 de março