29 de maio de 2019 . 15:59

Comissão Especial da Previdência recebe sugestões de emendas da Frentas

As sugestões de emendas elaboradas pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) ao texto da Reforma da Previdência foram entregues à Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). As propostas foram levadas pela presidente e pelo vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto e Luiz Antonio Colussi, junto do juiz do Trabalho aposentado Rodnei Doreto e de outros dirigentes da Frentas.

Ao todo, foram entregues e protocoladas quatro sugestões de alterações ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), assinadas por centenas de parlamentares. A coleta de assinaturas é fruto de uma força-tarefa de todas as entidades integrantes da Frentas na Câmara dos Deputados.

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“A PEC 6/2019 tem um poder de impacto para todos os brasileiros e brasileiras, assim como para as carreiras de Estado. A preocupação das entidades, portanto, não é apenas com as carreiras de Estado, mas se estende para outras importantes categorias, bem como para os próprios beneficiários do Regime Geral”, afirmou Noemia Porto.

As emendas abordam regras de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003; pensão, acumulação e invalidez; preservação do valor real dos benefícios e alíquotas previdenciárias. A Comissão Especial admite a apresentação de emendas com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Há ainda uma sugestão de emenda que assegura as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar. A Frentas segue unindo esforços para a coleta de assinaturas.

*Com informações da Anamatra < VOLTAR