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O corregedor-regional do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), desembargador José Nascimento Araujo Netto, demonstrou preocupação com a possível extinção da Justiça do Trabalho. Ele destacou o papel fundamental deste ramo do Poder Judiciário na pacificação dos conflitos entre capital e trabalho, em entrevista do programa Faixa Livre, da Band AM, nesta quinta-feira (10).

“Precisamos de uma instância mediadora do conflito entre capital e trabalho. Somos um país de 210 milhões de habitantes. Temos uma população economicamente ativa de mais de 100 milhões de pessoas, uma desigualdade enorme, um potencial de litigiosidade explosivo”, disse. “Acho absolutamente inviável terminar (com a Justiça do Trabalho). É apostar que estes conflitos migrem para as ruas de uma forma explosiva.”

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Nascimento também destacou a inconstitucionalidade da formulação de uma proposta de emenda à Constituição extinguindo a Justiça do Trabalho por iniciativa dos Poderes Executivo ou Legislativo. “Acho que talvez viole o princípio da separação de poderes, pois causa um impacto muito profundo sem que o Judiciário tenha participado deste debate. Teria um vício quase que formal uma proposta neste sentido.”

Durante a entrevista, o corregedor também lamentou a disseminação de informações falsas e de “mitos e folclores” sobre a Justiça do Trabalho. Nascimento esclareceu que a Justiça do Trabalho existe na maioria dos países, como Alemanha, Inglaterra, Noruega, Suécia, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, México e Chile. Ele também criticou a extinção do Ministério do Trabalho. Para o corregedor do TRT-1, ao acabar com a pasta, que existia há 88 anos, o governo eliminou sua principal agência reguladora e demonstrou desprezo pelo trabalho humano.

“A extinção é reveladora de uma cultura de desprezo muito grande pelo trabalho enquanto valor moral. Ao mesmo tempo o capital ganha um superministério, que é o Ministério da Economia. Isso é sintomático”, analisou Nascimento.

 

Errata: Uma primeira versão deste texto informava equivocadamente que o corregedor-geral do TRT-1 demonstrou preocupação com a possível extinção do "Ministério do Trabalho". O correto é "extinção da Justiça do Trabalho". O texto foi corrigido na noite desta quinta-feira (10). 

 

Confira a entrevista na íntegra:

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