09 de dezembro de 2019 . 17:01

Constituição protege o trabalho, diz ministro do STF Carlos Ayres Britto

“O trabalho como categoria constitucional” foi tema da palestra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto na aula de encerramento do ano letivo da Escola Judicial do TRT-1 (EJ1). “A Constituição tanto protege o trabalho profissional autônomo quanto o assalariado e as funções que demandam conhecimento não escolar, mas prático e especializado”, afirmou o ministro aposentado, durante o evento “Eu, um outro: magistratura e alteridade” no Centro Cultural da Justiça Federal, nesta segunda-feira (9). Mediado pelo diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto de Oliveira, o encontro contou com a presença do presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira.

Ayres Britto abordou artigos da Constituição Federal Brasileira que tratam do trabalho, como o 1°, que fala dos valores sociais do trabalho, e o 6°, que coloca o trabalho como um direito social. Segundo o magistrado, nunca houve uma constituição que tratasse do tema trabalhista como a brasileira.

De acordo com Ayres Britto, a crise social, política e econômica e o agravamento das distâncias sociais são causados pela fuga aos princípios constitucionais. “Tudo isso, ao meu ver, é porque temos andado de costas para a Constituição. E isso implica em bater de frente com ela. É por não querer seguir a lei maior do país intencionalmente, não por seus defeitos, mas por suas virtudes”, afirmou o ministro.

Presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira participou do encerramento do ano letivo da EJ1 com o desembargador Marcelo Augusto de Oliveira

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O magistrado classifica a Constituição brasileira como “virtuosa, porque cria todas as condições de centralidade individual e coesão social”. “É politicamente democrática, filosoficamente humanista e culturalmente civilizada como outra nenhuma Constituição. Nosso desafio atual é voltar para a Constituição e fazer dela uma espécie de ‘mesa redonda’ e, em torno dela, discutir os problemas atuais do Brasil e procurar saídas através dela”, completou.

Exibição do documentário ‘Eu, um outro. Uma experiência na Justiça do Trabalho’

Além da conferência do ministro Ayres Britto, foi exibido o documentário “Eu, um outro. Uma experiência na Justiça do Trabalho”, produzido pela EJ1. A obra retrata a experiência de magistrados com o programa da Escola que proporciona a imersão dos juízes e desembargadores participantes em diferentes tipos de profissões como garis, auxiliares de limpeza, copeiras, cobradores de ônibus e jardineira.

Em sua fala, Marcelo Augusto destacou a importância da alteridade na instrução de magistrados. “A Escola do TRT-1, há cerca de 4 anos, começou a introduzir essa ideia na formação de juízes. Pelo esforço dos que me antecederam, conseguimos pautar esse tema na formação de magistrados do Brasil. A alteridade repõe as coisas em seus devidos lugares”, avaliou.

Após a exibição do documentário, Ayres Britto e Marcelo Augusto participaram de um debate com o público. < VOLTAR