26 de março de 2020 . 17:11

Desembargadores do Trabalho atuam para liberar valores incontroversos

“Temos um papel social muito importante e não paramos de trabalhar. Estamos sempre atuando em momentos difíceis; isso faz parte da nossa história”. A declaração da desembargadora Raquel de Oliveira Maciel reforça a importância da Justiça do Trabalho diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Magistrados de 2º e 1º graus e funcionários dos gabinetes trabalham nos processos à distância para garantir a prestação jurisdicional.

A desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro relatou que há grande esforço para examinar os processos em que há valores incontroversos que não tenham sido liberados no primeiro grau. “Esse dinheiro vai para o trabalhador e movimenta a economia”, explicou.

“Também analisamos as medidas urgentes, os mandados de segurança, deferimos ou indeferimos liminares. Continuam sendo apreciadas outras questões urgentes, como bloqueio de conta ou salário e tutela antecipada que o juiz não tenha ou não concedido em primeiro grau.”

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Raquel Maciel também tem atuado em favor da liberação dos valores que as empresas já concordaram em quitar. “Nesses casos, remetemos os autos do processo para a Vara do Trabalho para que se expeça o alvará e devolvam depois os autos para o segundo grau”, disse.

Ela afirmou, ainda, que tem dado prioridade “aos mandados de segurança oriundos de ações coletivas propostas por sindicatos profissionais solicitando a expedição de alvarás para levantamento do fundo de garantia e de ofício para habilitação ao seguro-desemprego”.

Para a desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, a jornada em teletrabalho tem sido intensa. “Estou trabalhando muito porque a distribuição no segundo grau não para e não tenho a equipe próxima para auxiliar. Mas, mesmo em meio a esse clima de tensão por causa do coronavírus, que nos abala emocionalmente, a Justiça do Trabalho não pode parar. Nosso trabalho é fundamental para a sociedade”, disse.

Segundo as magistradas, a grande mudança tem sido a impossibilidade de realização das sessões de julgamento no Tribunal. Para Giselle, a suspensão foi necessária pois, em decorrência da Covid-19, a saúde dos participantes estaria em risco.

“Geralmente, ficam cerca de 50 pessoas na sala de sessão. Além disso, também teria o deslocamento até o Tribunal”, ressaltou.

Tecnologia à favor da Justiça do Trabalho

Os magistrados têm usado a tecnologia para manter a Justiça do Trabalho ativa durante o período de afastamento social. O sistema PJe é um dos mecanismos que auxilia e agiliza o trabalho dos desembargadores. “Estamos fazendo e inserindo os votos em pautas virtuais no sistema para que, assim que retornarmos, possam entrar em pauta para julgamento. Os demais colegas da turma conseguem ver os votos propostos pelos relatores e os processos nas pautas virtuais. Antes da sessão, conseguimos ver o que será levado. Se houver divergência, o magistrado pode anotar e, por sua vez, o relator pode analisar a divergência para manter sua posição ou rever o seu voto”, explicou Giselle.

O TRT da 1ª Região implantará brevemente as sessões virtuais, possibilitando o julgamento dos processos onde não haja necessidade de sustentação oral.

Os telefones e endereços eletrônicos também têm sido usados pelos magistrados. Segundo a desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, a rotina de seu gabinete não foi alterada pelo trabalho à distância e, assim como seus funcionários, disponibilizou número de telefone institucional e e-mail para manter contato com os advogados.

“É fundamental a Justiça do Trabalho não parar de funcionar porque, considerando que muitos reclamantes estão desempregados nesse período, é importante receber as quantias de direitos para própria subsistência. E os advogados são profissionais que dependem dos processos”, disse.

A desembargadora Raquel Maciel também mantém contato com as partes por meios tecnológicos. “Os advogados podem ligar para o telefone institucional, que também tem WhatsApp; ligar para o telefone fixo do gabinete, que será direcionado para o chefe da unidade; ou enviar um e-mail.”

No dia a dia com os servidores, Raquel organizou horários para passarem as informações jurídicas necessárias - como resoluções, leis e atos - e concentrarem as conversas nesses períodos. “Também mantive o dia para tirar dúvidas individuais com os funcionários, assim como era feito antes da suspensão do trabalho presencial, e marquei um encontro por videoconferência, que devo manter semanalmente. Não será para tirar dúvidas sobre processos, mas para falar sobre como cada um está vivenciando esse momento conturbado. Vamos conversar para diminuir a ansiedade.”

Os desembargadores também se revezam no Plantão Judiciário. Diante as restrições de deslocamento intermunicipal, a equipe da desembargadora Maria Aparecida Magalhães fez um grande esforço para conseguir entregar o celular do plantão para o próximo desembargador plantonista e, assim, permitir a prestação jurisdicional.

Com ajuda da tecnologia e da solidariedade, magistrados e servidores estão trabalhando para garantir os direitos dos cidadãos.

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