19 de agosto de 2019 . 16:42

Empresários participam de workshop sobre Lei da Aprendizagem

A 4ª Semana Nacional da Aprendizagem começou nesta segunda-feira (19) com um workshop para empresários no Auditório do Sindcont-Rio, no Centro. Juízes do Trabalho e representantes de instituições como UNICEF e Fundação Roberto Marinho tiraram dúvidas e esclareceram a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem. O evento foi promovido pela AMATRA1 em parceria com os demais órgãos do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil do Estado do Rio de Janeiro.

Para o desembargador José Luís Campos Xavier, Gestor Regional de Segundo Grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, o objetivo do encontro é conscientizar os empresários sobre a necessidade de capacitar e empregar aprendizes. 

“Queremos os empresários percebam que investir no Programa Jovem Aprendiz é uma grande ‘sacada’, como dizem os jovens. A ideia é convencê-los, assim como nós já estamos convencidos, que esse investimento é essencial para a sociedade”, disse.

desembargador José Luís Campos Xavier O desembargador José Luís Campos Xavier destacou importância da Lei da Aprendizagem

O desembargador ainda destacou a atuação do TRT-1 na busca do cumprimento da Lei da Aprendizagem que determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes na companhia.

“Tentamos difundir os benefícios da aprendizagem para os jovens, para a empresa e para a sociedade como um todo e levar um pouco da experiência do Tribunal em decidir essas causas para mostrar que é melhor não ter a ação do que ter a ação e a empresa ser obrigada a cumprir a lei compulsoriamente”, afirmou.

Lucia Madeira, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ), explicou a atuação da entidade no workshop. "Estamos unindo forças em prol dos aprendizes. A ABRH traz a experiência dos profissionais de recursos humanos e tenta aproximar as empresas maiores aos projetos de Aprendizagem. Buscamos, também, ampliar para empresas médias e pequenas, porque também são grandes empregadores", disse.

Estado do Rio de Janeiro tem 38 mil vagas descumpridas

O auditor fiscal do Trabalho, Ramon de Farias, explicou que proporcionar o debate sobre a aprendizagem faz parte do objetivo de diminuir a estatística de vagas ociosas destinadas aos jovens aprendizes — atualmente, cerca de 38 mil vagas não são ocupadas pelos trabalhadores iniciantes no estado do Rio de Janeiro.

“São  milhares de empresas que vêm sendo autuadas pela fiscalização do trabalho em razão desse descumprimento. Entende-se que esses dados são frutos do desconhecimento sobre a legislação. Um evento como esse, que tem repercussão entre a os empresários, pode tirar um pouco da resistência que ainda existe ao Programa Jovem Aprendiz”, comentou.

Auditor fiscal do Trabalho, Ramon de Farias afirmou que empresários são autuados por descumprirem a lei

‘É uma forma de romper o ciclo de pobreza’, diz coordenadora da UNICEF

De acordo com dados da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 2,5 milhões de crianças de 5 a 17 anos desempenham trabalho informal no Brasil. Para a coordenadora da instituição, Luciana Phebo, o estímulo à aprendizagem é uma das formas de combater o trabalho infantil, já que garante condições dignas ao empregado e promove seu retorno à escola.

Luciana Phebo, coordenadora da UNICEF, diz que Aprendizagem é forma de romper o ciclo da pobreza

 

“É uma forma de romper o ciclo de pobreza. Os empresários são peças essenciais para que a aprendizagem aconteça efetivamente no país. É, sim, uma questão de convencimento, mas também é uma questão de direito e de lei. O jovem aprendiz é potência, porque está em momento de grande criatividade e impulso em realizar”, disse Luciana. 

Empresários devem participar da construção da lei, afirma Marcelo Bentes

Marcelo Bentes, coordenador de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho — que desenvolveu o Programa Aprendiz Legal e o implementou em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) —, destacou ser fundamental que a classe empresarial participe da implementação da legislação sobre a aprendizagem. 

“É importante mostrar para o setor produtivo que, mais importante do que apenas contratar um aprendiz, é participar da construção da lei e de seu diálogo com os outros setores para que a legislação funcione. Não adianta a lei ser discutida e implementada sem a participação de um dos atores. Existe o governo, o jovem e o setor produtivo; se os três não trabalharem juntos, a lei não vai funcionar adequadamente.”

Marcelo Bentes é coordenador de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, desenvolvedora do Programa Aprendiz Legal

Instituições formadoras disponibilizam cursos para jovens

Cada empresa notificada pelo Ministério da Economia deve ser vinculada a entidades formadoras que disponibilizam cursos teóricos aos jovens. A Legião da Boa Vontade atua no Rio de Janeiro há 3 anos e já certificou, aproximadamente, 400 jovens; cerca de 200 estão matriculados em cursos para formação técnica em administração, mecânico de manutenção de veículos, varejista, logística e educação.

A Coordenadora de Aprendizagem Profissional na LBV, Leila Aguiar, explicou que os cursos oferecidos pela instituição tem por objetivo contribuir com o aspecto social e educacional.  

“Nada melhor do que a aprendizagem, porque o jovem já vai ter uma experiência profissional com carteira assinada. Por isso, é importante o trabalho junto às empresas para conscientizar sobre a importância desse tipo de contratação”, destacou.

Consultora de Marketing e Relacionamento do Ensino Social Profissionalizante (Espro), que atende, em média, 20 mil pessoas por ano, Louziane Oliveira afirmou que a instituição prioriza a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social e tem a função de intermediar a relação entre o empregado, o empregador e a Secretaria do Trabalho. 

“Em parceria com a empresa, a instituição fornece a capacitação teórica obrigatória para que o jovem possa ser aprendiz”, disse.

Na capacitação, além da formação técnica, tem-se atividades de reforço de disciplinas escolares como português e matemática e a simulação de entrevistas. Depois, ele é encaminhado para entrevistas nas empresas.

Atividades de formação para jovens

Nesta quarta-feira (21), a AMATRA1, junto aos demais órgãos do Acordo de Cooperação, vai promover o encontro de 120 jovens aprendizes cadastrados por entidades formadoras. O evento, que será realizado na sede do TRT-1, terá roda de conversa e oficinas de fotografia, jogos profissionais e elaboração de currículo.

Serviço:

Evento:  Atividades de formação para jovens

Data: 21 de agosto de 2019 

Horário: 8h às 12h 

Local: sede do TRT-1 - Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro (entrada pela Rua da Imprensa). < VOLTAR