16 de abril de 2019 . 17:42

Entidades promovem workshop para jornalistas sobre Reforma da Previdência

O texto da Reforma da Previdência no Congresso altera drasticamente as regras para aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Diante desse tema fundamental para o país, a AMATRA1 e outras entidades promovem um workshop para jornalistas em 25 de abril, às 10h, na sede da OAB. O objetivo é esclarecer pontos do texto como o regime de capitalização, a aposentadoria dos servidores, a situação dos aposentados na ativa, entre outros.

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Os temas serão apresentados por representantes da AMATRA1, da OAB-RJ, da ANPT/MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro) e do SISEJUFE (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal). Para participar do workshop, é preciso fazer inscrição pelo e-mail: amatra1rio@gmail.com ou pelo telefone: 2240-3488.

Serviço:

Data: 25/4/2019  

Horário: 10h

Local: Sede da OAB - Av. Mal. Câmara, 150 - Centro

Inscrição: amatra1rio@gmail.com ou telefone 2240-3488

Programação:

10h - Boas-vindas

10h15 - Breve apresentação

10h20 - Regime de capitalização

  • O que está previsto na PEC?

  • Causa insegurança jurídica porque ainda vai ser regulamentado por lei complementar

  • Abre espaço para contribuição dos empregadores ser facultativa

  • Modelo não foi bem-sucedido em outros países


10h40 - Fim da obrigatoriedade do FGTS para aposentados na ativa

  • O que está previsto na PEC?

  • Consequência: cria dois tipos de trabalhadores no mercado

  • Consequência: dificulta acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho

  • Abre espaço para redução dos direitos trabalhistas com a criação futura da Carteira Verde Amarela


11h - Situação dos Servidores Públicos com a PEC da Previdência

  • O que muda com a PEC?

  • Modelo de alíquotas previdenciária progressivas para servidores públicos

  • Fundo de previdência complementar: possibilidade de privatização da gestão da Funpresp-Jud


11h20 - Desafios para a Justiça do Trabalho

  • Flexibilização da CLT

  • Enfraquecimento dos sindicatos

  • Fake news sobre a Justiça do Trabalho


11h40 - Debates

12h10 - Encerramento < VOLTAR