13 de agosto de 2019 . 17:56

MP da Liberdade Econômica compromete saúde dos trabalhadores, diz Noemia

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, apontou inconstitucionalidades no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que está em análise na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (12), ela participou do “Seminário Nacional Estado Social e Liberdade Econômica – Os vícios jurídicos da MP 881/2019”, em São Paulo.

No evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Noemia afirmou que a medida, considerada uma “Minirreforma Trabalhista”, afeta negativamente os trabalhadores brasileiros e pode colocar em risco a saúde física e mental da classe.

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“A MP atinge a questão remuneratória e volta ao tema básico da duração do trabalho, com o claro intuito de colocar trabalhadores e trabalhadoras em um nível permanente de maior disponibilidade para o trabalho, com grave comprometimento da ideia de segurança laboral no meio ambiente do trabalho, de saúde física, mental e emocional dos trabalhadores”, afirmou.

A magistrada ainda alertou sobre a inversão de valores que a MP promove e disse que, neste caso, os interesses econômicos são colocados acima dos direitos sociais. “Submeter valores e princípios protetivos da pessoa humana a uma suposta supremacia do interesse econômico é inviável numa perspectiva hermenêutico constitucional”, destacou.

Noemia Porto disse ainda ser relevante lutar por direitos como  igualdade e liberdade no ambiente de trabalho. “São exatamente nesses momentos de teste constitucional que nós, como comunidade constituída em torno dos princípios constitucionais, temos que nos fortalecer, adotando um discurso intransigente pela liberdade e pela igualdade, inclusive no campo do trabalho”, concluiu.

A MP da Liberdade Econômica pode ser votada ainda nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. Diante da pressão de diversas entidades, o relator deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) tem negociado alterações no texto. A MP foi editada pelo governo no dia 30 de abril e está em vigor. No entanto, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade. < VOLTAR