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A magistratura do Trabalho demonstrou força, coesão e capacidade de mobilização nos atos em Defesa da Justiça do Trabalho no início deste ano, em mais de 20 estados. No Rio de Janeiro, a AMATRA1 e outras entidades da sociedade civil promoveram manifestações em 21 e 30 de janeiro, no Fórum da Lavradio e na Central do Brasil, respectivamente. O ciclo de mobilizações foi encerrado em 5 de fevereiro, com o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo das ações foi mostrar a importância da atuação da Justiça do Trabalho na mediação do conflito entre capital e trabalho e na garantia dos direitos trabalhistas, além de esclarecer informações falsas disseminadas nas redes sociais e nos meios de comunicação. Em janeiro, o presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT, reclamou do “excesso de proteção” ao trabalhador e defendeu a atuação da Justiça Estadual nas ações trabalhistas.

As mobilizações reuniram magistrados, membros do MPT (Ministério Público do Trabalho), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogados, servidores do Poder Judiciário e parlamentares. O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, afirmou que os questionamentos à atuação da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas não são novidade e que o momento é de união.

“É fundamental que estejamos engajados para evitar novos retrocessos sociais em nosso país. Esta luta não começou agora. As ameaças à Justiça do Trabalho vêm de décadas, mas voltaram com muita força neste momento. Por isso, precisamos permanecer atentos."

Callado ainda defendeu a atuação da AMATRA1 em ações de valorização da Justiça do Trabalho. O presidente lembrou que é função da entidade assegurar a independência dos juízes e agir em defesa da Justiça do Trabalho. “Não podemos permitir que ninguém interfira no movimento associativo sob qualquer alegação. Nosso dever estatutário e papel institucional é defender a Justiça do Trabalho."

Nomes históricos da AMATRA1 participam de ato na Lavradio

Cerca de 150 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e membros do MPT, participaram do ato em frente ao Fórum da Lavradio no dia 21 de janeiro. Nomes históricos da AMATRA1 compareceram à manifestação, como as ex-presidentes Anna Acker (1978-79 e 1985-86), Aurora Coentro (1997-99) e Eliete da Silva Telles (1993-95). Manifestações aconteceram também em outras 34 cidades.

Magistrados, advogados e servidores em frente ao Fórum da Lavradio

O desembargador do Trabalho e ex-corregedor do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) José Nascimento Araújo Netto destacou, em seu discurso, a importância de uma instância mediadora do conflito entre capital e trabalho em um país tão desigual como o Brasil.

“Temos uma população economicamente ativa de mais de 100 milhões de pessoas, uma desigualdade enorme, um potencial de litigiosidade explosivo. Acho absolutamente inviável terminar (com a Justiça do Trabalho). É apostar que estes conflitos migrem para as ruas de uma forma explosiva”, alertou.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, afirmou que a entidade estará sempre ao lado da Justiça do Trabalho e da advocacia nas mobilizações contra propostas que restrinjam a atuação dos profissionais e reduzam direitos sociais.

“A mobilização da magistratura, dos advogados, dos membros do Ministério Público deve ser contínua: não podemos permitir que acabem com o acesso à Justiça pelos cidadãos. A advocacia trabalhista lutará. Não vamos recuar. A OAB vai estar sempre junto. Retrocessos de direitos não passarão!”

Mobilização da Central do Brasil alerta trabalhadores

Em mais uma ação de defesa da Justiça do Trabalho, a AMATRA1 e outras entidades organizaram um ato na Central do Brasil. O objetivo era estabelecer uma comunicação direta com a população. Com carro de som e panfletagem, os magistrados esclareceram aos trabalhadores o papel desempenhado pela Justiça do Trabalho e os riscos de retrocessos em direitos sociais e trabalhistas. Além de juízes, a mobilização contou com a participação de cerca de cem advogados, membros do MPT e servidores.

“Viemos aqui para alertar toda a população sobre a gravidade dos ataques aos direitos sociais que estão acontecendo no país. A Justiça do Trabalho é fundamental para a sociedade. É ela quem assegura que os direitos trabalhistas sejam respeitados em nosso país. É importante que os trabalhadores se mobilizem para evitar novos retrocessos”, explicou Callado.

O procurador-chefe do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), Fábio Goulart Villela, também destacou a urgência em esclarecer e mobilizar a população quanto aos retrocessos aos direitos humanos, sociais e trabalhistas a partir da Reforma Trabalhista e do fim do Ministério do Trabalho. Ele alertou também para as ameaças à atuação do MPT, responsável por ações de fiscalização das condições de trabalho e de combate ao trabalho escravo.

“Estamos lutando contra as ameaças ao Direito do Trabalho. Ameaças também ao Ministério Público do Trabalho. Se não nos mobilizarmos e o povo não despertar agora, amanhã será tarde”, alertou o procurador-chefe.

Ato histórico reúne 500 pessoas e lança a Carta de Brasília

O ciclo de mobilizações foi encerrado com o grande Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de 500 pessoas, que ocuparam o auditório Nereu Ramos e mais dois plenários da Casa. O ato foi prestigiado por magistrados, dirigentes da Anamatra e das 24 Amatras, advogados, procuradores, servidores, representantes da sociedade civil e de universidades, e por parlamentares.

Presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano (3º à dir.) no Ato Nacional que reuniu 500 pessoas na Câmara dos Deputados

“A Justiça do Trabalho somos todos nós aqui reunidos, dizendo um retumbante ‘não’ às irracionais teses de fim ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do Trabalho”, declarou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.

A AMATRA1 foi representada por Callado, pela secretária-geral, Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, e pelos diretores Jorge Lopes e Roberta Ferme. Os desembargadores do TRT-1 José Nascimento Araujo Netto e Carina Rodrigues Bicalho também compareceram ao ato, além da juíza Raquel Braga, representante da AJD (Associação Juízes para a Democracia) no Rio.

A ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Delaíde Arantes discursou lembrando que a defesa da Justiça do Trabalho é um dever democrático dos cidadãos. “Não temos o direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue e com lutas”.

Juíza Raquel Braga discursa em defesa da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro

Participaram ainda do evento a ministra do TST Maria Helena Malmann e os ministros aposentados Carlos Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho. Durante o ato, foi lançada a Carta de Brasília. O documento apresenta os princípios constitucionais e as previsões internacionais para a existência da Justiça do Trabalho e foi encaminhado aos parlamentares da Câmara e do Senado.

O texto defende a importância da Justiça do Trabalho para a pacificação social, ressalta que a existência do Poder Judiciário trabalhista e do Ministério Público do Trabalho são fundamentais para a promoção da cidadania plena e destaca que a Constituição prevê autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

“Essa autonomia deve ser respeitada, sob pena de haver precarização dos serviços que são oferecidos, não competindo aos demais poderes interferir na configuração constitucional da Justiça”, afirma trecho do documento.

A Carta de Brasília é assinada pela Anamatra, pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), pela Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os atos por todo o país mostraram a capacidade de mobilização da categoria, que continua atenta às ameaças. No Rio, uma comissão formada por integrantes da AMATRA1, da OAB-RJ, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e de outras entidades mantém reuniões regulares para discutir ações de defesa da Justiça do Trabalho. Novos atos serão realizados nos próximos meses. < VOLTAR