24 de junho de 2019 . 14:53

OIT adota 1ª convenção contra violência e assédio no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, na sexta-feira (21), uma nova convenção para combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho. O documento, acompanhado por uma recomendação que detalha o alcance das medidas, foi aprovado na sessão de encerramento da 108ª Conferência da OIT, em Genebra (Suíça). Os padrões entrarão em vigor 12 meses após a ratificação de pelo menos dois Estados-Membros.

A convenção reconhece que a violência e o assédio no trabalho configuram violações ou abuso aos direitos humanos, constituindo uma ameaça à igualdade de oportunidades, além de serem “inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno”. Segundo a OIT, violência e assédio são definidos como comportamentos, práticas ou ameaças que “visam, resultam ou são propensos a resultar em prejuízos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos (aos trabalhadores)”. 

No documento, a entidade lembra os Estados-Membros de que eles são responsáveis pela promoção de um ambiente geral de tolerância zero a essas práticas. Os novos padrões internacionais protegem empregadores e empregados, independentemente da situação contratual, e incluem pessoas em treinamento, como aprendizes e estagiários, funcionários cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas em busca de emprego. 

A convenção abrange a violência e o assédio no local de trabalho, em programas de treinamento, em viagens, entre outras atividades sociais de natureza profissional. Para Manuela Tomei, diretora do Departamento de Qualidade de Trabalho da OIT, ao estabelecer uma definição acordada de violência e assédio, o documento fornece as bases para saber o que precisa ser feito para erradicar essas práticas, e por quem. 

“Sem respeito, não há dignidade no trabalho, e sem dignidade não há justiça social. Esta é a primeira vez que uma convenção e uma recomendação sobre violência e assédio no universo trabalhista são adotadas. Esperamos que esses novos padrões nos levem ao futuro do trabalho que queremos ver”, afirmou.

*Foto: Reprodução/OIT  < VOLTAR