03 de julho de 2019 . 16:08

Dizer que Reforma Trabalhista criaria vagas foi equívoco, diz Brito Pereira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que o discurso de que a Reforma Trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um "equívoco". A sanção da nova lei completa dois anos neste mês.

“Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, não pode pretender criar empregos. Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou. Para ele, é o desenvolvimento da economia que pode estimular a criação de novos postos, e isso “está fora da competência da Justiça do Trabalho”. 

O argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas ampliaria a geração de vagas foi largamente utilizado pelos defensores da medida, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer. Na época, o governo chegou a dizer que o potencial de criação de vagas seria de 6 milhões. 

Outro ponto abordado na entrevista foi o pagamento de custas e honorários para pessoas que antes teriam direito à gratuidade. Brito Pereira reconheceu o receio dos trabalhadores em ajuizar novos processos, mas afirmou que a Justiça do Trabalho “está de portas abertas para receber as reclamações”.

Leia a entrevista completa aqui.  < VOLTAR