17 de fevereiro de 2020 . 17:25

Procuradoras abordam papel do MPT na defesa de normas ambientais do trabalho

“O papel do Ministério Público na Defesa das Normas Ambientais do Trabalho” foi tema da palestra ministrada pela procuradora regional do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes e pela procuradora do Trabalho Juliane Mombelli, nesta segunda-feira (17), no edifício anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

O evento contou com a participação do procurador-chefe da PRT-1, João Batista Berthier; do vice procurador-chefe, Fabio Goulart Villela; e da procuradora do Trabalho, Viviann Brito. Berthier afirmou que a palestra faz parte de uma iniciativa PRT-1. “Esse projeto vai fazer com que nossa procuradoria seja um local onde as pessoas possam vir debater o Direito do Trabalho. Por isso, a ideia é, ao menos uma vez ao mês, unirmos a teoria à prática nesses encontros”, afirmou o procurador-chefe.

A 1ª vice-presidente da AMATRA1, Alessandra Magalhães, no exercício da presidência, também compôs a mesa da palestra. “É uma honra para a AMATRA1 estar presente em um evento tão importante, através do qual os procuradores palestrantes compartilham experiências e transmitem ensinamentos sobre assuntos relacionados à atuação do MPT”, disse. 

A procuradora Cynthia introduziu o tema destacando, entre outros, aspectos e princípios que dizem respeito ao Direito Ambiental do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, Normas Regulamentadoras, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os dispositivos legais referentes à saúde e à segurança do trabalhador.

“O objetivo é mostrar a atuação do Ministério Público do Trabalho para a manutenção da integridade física e psicológica dos trabalhadores. O trabalhador é biopsicossocial como qualquer indivíduo e deve ser olhado através desses três primas.”

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Cynthia afirmou que o aspecto biológico de cada trabalhador deve ser levado em conta ao refletir sobre o meio ambiente de trabalho, que é afetado por questões como vícios, alimentação e sono saudáveis, e jornadas exaustivas.  “Cada indivíduo tem um limite de tolerância a um determinado tipo de risco, por exemplo”, explicou.

Procuradores do Trabalho apresentam ciclo de palestras na PRT-1

Representante regional no Rio de Janeiro da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), Juliane falou sobre o procedimento prático do MPT na defesa das normas ambientais do trabalho, que estão presentes na Constituição Federal do Brasil, na CLT e em estatutos internacionais, como convenções da OIT.

“O MPT atua para fiscalizar essas normas dentro dos ambientes do trabalho. E, por ambiente de trabalho, entendemos qualquer ambiente em que haja a relação de trabalho, não precisando ser uma relação de emprego formal”, afirmou.

Como formas de atuação do MPT, a procuradora Juliane indicou a extrajudicial e a judicial. “A atuação extrajudicial é feita através de inquéritos civis e procedimentos promocionais, em que desenvolvemos políticas públicas, participamos de fóruns, palestras e seminários, desenvolvemos cartilhas e livros com o objetivo de divulgar a atuação em defesa das normas ambientais.”

Um dos procedimentos realizados pelo MPT é a instauração de inquérito civil, em que pode haver a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “É uma solução extrajudicial, em que a empresa concorda que está errada e adequa o meio ambiente de trabalho, passando a ter uma conduta correta. Caso não resolva, tem-se a ação judicial do Ministério Público, em que demandamos ao Judiciário trabalhista que exerça o Poder Judiciário em condenar a empresa a cumprir determinada regra”, completou. < VOLTAR