24 de maio de 2019 . 17:43

Raquel Braga continua na luta pelos direitos trabalhistas após aposentadoria

Após 25 anos dedicados à magistratura do Trabalho, a juíza Raquel Braga se aposentou na última quarta-feira (15). Atuante na luta pelos direitos trabalhistas, ela acredita que a aposentadoria a permitirá se dedicar mais intensamente à causa. “Eu me descobri jovem para ir às ruas outra vez. Agora, me sinto mais livre para lutar pela derrota desse movimento de supressão de direitos que se iniciou desde a Reforma Trabalhista.”

Em entrevista ao site da AMATRA1, Raquel Braga falou sobre os impactos da Reforma no Direito do Trabalho, relembrou sua trajetória profissional e marcos da vida associativa. Formada em 1989 na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Raquel começou sua carreira neste mesmo ano, atuando como advogada sindical por cinco anos.

Em meados dos anos 90, sempre em busca de justiça social, Raquel entendeu que era o momento de mudar para a magistratura. “Percebi que eu seria mais útil como juíza do que como advogada sindical”, conta.

Em 1994, Raquel foi aprovada em primeiro lugar no concurso que prestou para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Espírito Santo. Por mais de 12 anos, ela foi juíza substituta nas varas do trabalho do interior do estado do Rio, até ser promovida à titularidade em 2007, na 2ª Vara de Itaperuna, onde ficou por cinco anos. A magistrada atuou também na 2º Vara de Caxias, município da Baixada Fluminense.

Raquel Braga na 2ª VT de Duque de Caxias

Reforma Trabalhista

A decisão pela aposentadoria veio com a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017. Para ela, as novas leis descaracterizam princípios do Direito do Trabalho. “O objeto do Direito do Trabalho, enquanto disciplina, é a relação de emprego e, nos tempos atuais, isso deixou de ser ordinário para se tornar extraordinário. A Reforma fez uma inversão de valores, protegendo o empregador, como se ele fosse o lado mais frágil da relação”, explica.

A questão foi tratada pela juíza no livro A Reforma Trabalhista na Visão da AJD”, que reúne uma série de artigos de membros da Associação Juízes Para a Democracia, da qual Raquel faz parte desde 2016. “As alterações impostas pela Reforma não se restringiram a centenas de artigos. Elas são muito mais profundas, porque mudam o objeto de estudo da disciplina, de forma que o Direito do Trabalho fica similar ao direito civil”, explica.

“Precisamos resgatar as características do Direito do Trabalho para que, ao longo do tempo, ele não perca sua autonomia como ramo especializado”, defende.  

Vida associativa em prol dos direitos humanos

Diretora da AMATRA1 de 2007 a 2011, Raquel destacou a importância da vida associativa. Durante a gestão da presidente Luciana Neves (2007-2009), a juíza representou a associação na Comissão de Direitos Humanos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Na época, a AMATRA1 acolheu uma iniciativa da AMB que visava à implementação a pasta de Direitos Humanos em todas as AMATRAS do país.

“Conseguimos alterar o estatuto para implementar, aqui na AMATRA1, a Comissão de Direitos Humanos. Foi uma conquista da qual eu me orgulho muito”, comenta, acrescentando que foi também no biênio 2007-2009 que a associação passou a integrar o CONATRAE (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo).

Daqui em diante, Raquel pretende se dedicar mais ativamente à luta pelos direitos trabalhistas. Ela deixa a magistratura com a sensação de dever cumprido, confiando na capacidade dos colegas para defender a Justiça do Trabalho. “Sinto que, como juíza, já cumpri o meu papel. Saio com a ciência de que há um grupo valioso de juízes, inclusive na AMATRA1, para defender com muita garra o resgate do Direito do Trabalho”, conclui. < VOLTAR