25 de abril de 2019 . 19:08

Reforma não garante nem um salário mínimo para aposentados, diz professor

Os pontos polêmicos e possíveis impactos da Reforma da Previdência nas aposentadorias e no mercado de trabalho foram debatidos nesta quinta-feira (25), em workshop na sede da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro). Juízes do Trabalho, advogados, professores, procuradores do Trabalho, jornalistas e representantes de servidores públicos participaram do encontro.

O debate foi promovido AMATRA1, pela OAB-RJ, pelo ANPT/MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo Sindicatos dos Servidores das Justiças Federais no Rio (Sisejufe).

Uma das principais polêmicas da Reforma da Previdência é a criação do modelo de capitalização, em que o trabalhador contribuiria em conta individual para uma previdência privada. O professor e mestre em Direito Público Rosildo Bomfim explica que o sistema acaba com a contribuição das empresas para a previdência social e deixa os trabalhadores em dificuldade.

“Com esta reforma, o governo está dizendo para o trabalhador se virar sozinho para se aposentar. Todo mundo sabe que é preciso ter uma Reforma da Previdência. Mas não esta. De 30 países, 18 estão tentando reverter o modelo de capitalização.”



Bonfim deu como exemplo o Chile, que está tentando reverter o modelo, implantado na década de 1980. Segundo dados divulgados em 2015, 90% dos aposentados chilenos recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). O valor é um pouco mais da metade do salário mínimo do país.

O professor acrescentou que a proposta de Reforma da Previdência brasileira não menciona qualquer contrapartida do governo nos casos de trabalhadores que não conseguirem atingir o patamar de um salário mínimo de aposentadoria. “O texto veda o aporte do governo para o sistema capitalizado. Então não tem como garantir o mínimo para os aposentados.”

De acordo com João Victor Albuquerque, do Sisejufe, a Reforma da Previdência apresentada pelo governo terá consequências semelhantes às do caso chileno, se não houver contribuição patronal para a previdência. “Se você fizer uma simulação de previdência privada em qualquer site de banco ou seguradora com contribuição mensal de 8% por 30 anos em cima de um salário de R$ 1 mil o resultado será um benefício de apenas R$ 300 por mês.”



O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1), Ronaldo Callado, afirmou que será necessário combater diversos dispositivos da Reforma da Previdência que trazem retrocessos de direitos. “A retirada do texto do fim do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do pagamento da multa de 40% para trabalhadores aposentados que continuarem na ativa mostra que ainda há tempo de as pessoas se mobilizarem contra os retrocessos da Reforma da Previdência.”

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabio Goulart Villela, disse que o governo erra ao apresentar a Reforma da Previdência. “Em vez de combater os sonegadores e aumentar a arrecadação, o governo quer reduzir os benefícios.”

Servidores não são vilões da Previdência

Um dos principais argumentos do governo ao apresentar a reforma é o combate aos privilégios dos servidores públicos. Para João Victor Albuquerque, o governo transmite uma imagem equivocada para a sociedade dos servidores públicos como “vilões” da Previdência. Ele lembrou que o governo já criou o Funpresp, um fundo de previdência complementar para os servidores públicos, acabando com a aposentadoria integral.



“É importante dizer que quem ingressou no serviço público a partir de 1º janeiro de 2014 não tem direito à aposentadoria integral, se aposentando com o mesmo teto do regime geral. Isso já existe. A Reforma não está criando nada.”

Segundo Albuquerque, a Reforma da Previdência está acelerando o processo de migração dos servidores ao fundo de previdência complementar. “Até o servidor que teria direito à aposentadoria integral está abrindo mão e aderindo ao Funpresp porque a Reforma fará com que os servidores contribuam mais e ganhem menos”. < VOLTAR