11 de junho de 2019 . 16:03

Reforma Trabalhista faz Brasil entrar na lista de análise da OIT

O Brasil entrou, nesta terça-feira (11), na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. A decisão foi tomada pelo Comitê de Aplicação de Padrões da OIT (Organização Internacional do Trabalho), durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, e aponta irregularidades em relação à Reforma Trabalhista. O evento segue até 21 de junho.

O país já figurava em uma lista preliminar de 40 países que poderiam ser alvos de questionamentos pelo Comitê. Esta inclusão foi resultado de uma análise publicada em fevereiro, por parte dos peritos da OIT. Agora, o Brasil será analisado como prioridade, ao lado de 23 outros países.

A diretora da Anamatra Luciana Conforti participa da conferência, representando a entidade. A associação entregou ao diretor geral da OIT, Guy Rider, nota técnica sobre a Reforma Trabalhista. O documento contém um balanço dos 18 meses de vigência da lei e aborda diversos temas do relatório dos peritos da OIT.

A nota aponta que houve queda de 45,2% no número de convenções coletivas de trabalho e de 34% dos acordos coletivos de trabalho, representando uma redução média de 39,6% de negociações coletivas. A informação contraria o principal objetivo anunciado para a Reforma, que seria ampliar a negociação entre empregados e empregadores.

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Além disso, as novas leis trabalhistas não atenuaram o quadro de desigualdade social no Brasil. Segundo divulgado na nota, o desemprego atinge 13,4% dos brasileiros e ocorreram demissões em massa, com sinalização de contratação de trabalhadores como intermitentes ou autônomos. Das 129.601 vagas criadas em abril de 2019, 4.422 são de trabalho intermitente, e 2.827 na modalidade de trabalho parcial.

A Anamatra destacou também o cenário de ameaça à independência judicial dos juízes caso não aplicassem a lei trabalhista de forma literal.

“A Reforma criou o princípio da intervenção judicial mínima na vontade coletiva, para impor que os juízes do Trabalho apenas apreciam questões formais dos instrumentos coletivos, sem a análise sobre possíveis violações à lei, à Constituição e a normas internacionais, o que também viola o princípio da independência judicial”, aponta a nota.

*Com informações da Anamatra

*Foto: Organização Internacional do Trabalho < VOLTAR