04 de junho de 2019 . 18:05

Senado aprova medida provisória do pente-fino no INSS

O Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória (MP) 871, que prevê um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os benefícios serão revisados até 31 de dezembro de 2020, mas o prazo pode ser prorrogado até 2022.

O governo atua em duas frentes para combater as fraudes. Uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão, e a outra foca nas perícias médicas. São as aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente sem exame médico há mais de seis meses, sem data para acabar ou indicação para reabilitação profissional.

Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos continuam isentos de fazer nova perícia, mas aqueles com idades entre 55 e 59 anos e que recebem há mais de 15 anos podem ser convocados. Caso o exame médico não confirme impedimento para o trabalho, o segurado pode perder o benefício.

A MP estabelece também novas regras nas concessões de alguns benefícios, como aposentadoria rural, auxílio-reclusão, e salário-maternidade.

Falta de orçamento pode comprometer implementação da medida

Mesmo com a aprovação da MP pela Câmara e pelo Senado, o pente-fino nos benefícios não será posto em prática imediatamente. Isso porque o governo precisa de dinheiro para pagar os bônus aos funcionários que participarão da revisão dos benefícios.

A verba está dentro de um projeto que autoriza gastos extras para o governo, o chamado crédito suplementar. Essa alteração orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso. O INSS não informou se poderá remanejar recursos de outras áreas para destravar o pente-fino. < VOLTAR