18 de novembro de 2019 . 17:55
‘Trabalho infantil viola direitos fundamentais’, diz Gloria Mello
A conselheira da AMATRA1 Gloria Mello falou sobre as desigualdades sociais que antecedem a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes no evento “Trabalho Infantil — Educar para erradicar”, nesta segunda-feira (18), na sede do TRT-1. O juiz titular do TRT-23 (MT) Mauro Roberto Vaz Curvo e o vice-presidente da Rede Ibero-americana para Docência e Pesquisa em Direitos da Infância (REDidi), André Viana Custódio, também palestraram no encontro.
Coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, Gloria apresentou os objetivos e as ações desenvolvidas pelas entidades signatárias durante a palestra “Trabalho infantil: marca da desigualdade na 1ª infância”. A magistrada destacou que o uso da força de crianças e adolescentes é a pior forma de exploração do trabalho do homem.
“O trabalho infantil é perverso porque viola os direitos fundamentais, causa prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento humano em seus aspectos físico, motor, cognitivo, intelectual, afetivo, emocional e social. Impede as brincadeiras, a frequência escolar, o aproveitamento do conhecimento e as vivências adequadas à formação saudável. É vicioso e prejudicial para a sociedade”, afirmou.
Leia mais: Magistrados analisam Lei da Liberdade Econômica e programa Verde e Amarelo
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Frentas protocola ação no STF contra Reforma da Previdência
Para Gloria, o trabalho infantil é uma consequência de outras violações desde a primeira infância. Entre as causas dessa mazela social, ela apontou a “falta de assistência pré-natal, violências obstétricas, carência, desemprego dos pais, desajustes familiares, falta de compromisso dos pais e do Estado, abandono material e violência na própria família com a supressão dos ritos da cultura que conferem humanidade às relações de afeto e desinteresse pela escola”.
André Viana Custódio, pesquisador do tema há 25 anos, indicou a questão econômica como uma das causas. “Quanto menor a renda familiar, maiores as incidências da exploração”, disse, durante o painel “Estratégias intersetoriais para prevenção e erradicação do trabalho infantil”. O professor também indiciou os contextos culturais e políticos como motivadores da problemática.
Gloria destacou ainda que os riscos variam de acordo com as atividades econômicas em que o trabalho infantil está inserido. “As crianças expostas aos fatores de risco ocupacionais estão sujeitas a agravos muitas vezes irreversíveis, como infertilidade, danos cerebrais, perda de membros e, inclusive, a morte por doenças, acidentes ou execução.”
Com o painel “O papel do Poder Judiciário trabalhista no combate ao trabalho infantil”, o juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, colaborador da Ceti (Comissão de Erradicação ao Trabalho Infantil), afirmou que o combate à exploração de crianças e adolescentes é responsabilidade da família, da sociedade e do estado. Em sua apresentação, o magistrado exibiu as atuações judiciais e extrajudiciais, como os programas, comitês e projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Mato Grosso.
“Infelizmente, entende-se popularmente que o trabalho infantil é algo bom. Cabe aos integrantes do Poder Judiciário e aos atuantes dessa causa tentar conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil”, afirmou.
Como portas de saída, Gloria Mello indicou intervenções como o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) e a Aprendizagem. “Contudo, essas ações não garantem a restauração completa dos direitos violados”, ressaltou.
Para Viana, “erradicar o trabalho infantil não é apenas afastar a criança e o adolescente do trabalho, mas oferecer alternativas de atendimento à criança e ao adolescente e estruturação de políticas públicas de atendimento à família”.
A vice-presidente da associação e gestora regional de 1º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Adriana Leandro, compôs a mesa de abertura junto ao presidente do Tribunal, José da Fonseca Martins Junior, e do gestor regional de 2º grau, José Luís Campos Xavier. A juíza destacou que “a Aprendizagem é uma política pública forte no Brasil”, no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil.
“O Programa é fruto de muito trabalho. Por meio das nossas parcerias, os aprendizes estão comparecendo às audiências durante as visitas às Varas do Trabalho, vários colegas os recebem semanalmente. E também iremos fazer uma visita guiada pelo Tribunal”, destacou Adriana. < VOLTAR
Coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, Gloria apresentou os objetivos e as ações desenvolvidas pelas entidades signatárias durante a palestra “Trabalho infantil: marca da desigualdade na 1ª infância”. A magistrada destacou que o uso da força de crianças e adolescentes é a pior forma de exploração do trabalho do homem.
“O trabalho infantil é perverso porque viola os direitos fundamentais, causa prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento humano em seus aspectos físico, motor, cognitivo, intelectual, afetivo, emocional e social. Impede as brincadeiras, a frequência escolar, o aproveitamento do conhecimento e as vivências adequadas à formação saudável. É vicioso e prejudicial para a sociedade”, afirmou.
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Para Gloria, o trabalho infantil é uma consequência de outras violações desde a primeira infância. Entre as causas dessa mazela social, ela apontou a “falta de assistência pré-natal, violências obstétricas, carência, desemprego dos pais, desajustes familiares, falta de compromisso dos pais e do Estado, abandono material e violência na própria família com a supressão dos ritos da cultura que conferem humanidade às relações de afeto e desinteresse pela escola”.
André Viana Custódio, pesquisador do tema há 25 anos, indicou a questão econômica como uma das causas. “Quanto menor a renda familiar, maiores as incidências da exploração”, disse, durante o painel “Estratégias intersetoriais para prevenção e erradicação do trabalho infantil”. O professor também indiciou os contextos culturais e políticos como motivadores da problemática.
Gloria destacou ainda que os riscos variam de acordo com as atividades econômicas em que o trabalho infantil está inserido. “As crianças expostas aos fatores de risco ocupacionais estão sujeitas a agravos muitas vezes irreversíveis, como infertilidade, danos cerebrais, perda de membros e, inclusive, a morte por doenças, acidentes ou execução.”
Com o painel “O papel do Poder Judiciário trabalhista no combate ao trabalho infantil”, o juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, colaborador da Ceti (Comissão de Erradicação ao Trabalho Infantil), afirmou que o combate à exploração de crianças e adolescentes é responsabilidade da família, da sociedade e do estado. Em sua apresentação, o magistrado exibiu as atuações judiciais e extrajudiciais, como os programas, comitês e projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Mato Grosso.
“Infelizmente, entende-se popularmente que o trabalho infantil é algo bom. Cabe aos integrantes do Poder Judiciário e aos atuantes dessa causa tentar conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil”, afirmou.
Como portas de saída, Gloria Mello indicou intervenções como o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) e a Aprendizagem. “Contudo, essas ações não garantem a restauração completa dos direitos violados”, ressaltou.
Para Viana, “erradicar o trabalho infantil não é apenas afastar a criança e o adolescente do trabalho, mas oferecer alternativas de atendimento à criança e ao adolescente e estruturação de políticas públicas de atendimento à família”.
A vice-presidente da associação e gestora regional de 1º grau do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Adriana Leandro, compôs a mesa de abertura junto ao presidente do Tribunal, José da Fonseca Martins Junior, e do gestor regional de 2º grau, José Luís Campos Xavier. A juíza destacou que “a Aprendizagem é uma política pública forte no Brasil”, no que diz respeito ao combate ao trabalho infantil.
“O Programa é fruto de muito trabalho. Por meio das nossas parcerias, os aprendizes estão comparecendo às audiências durante as visitas às Varas do Trabalho, vários colegas os recebem semanalmente. E também iremos fazer uma visita guiada pelo Tribunal”, destacou Adriana. < VOLTAR
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