14 de agosto de 2019 . 17:16

TRT-1 participa do ‘Dia D’ para contratação de pessoas com deficiência

Por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) participará do Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Chamado de “Dia D”, o evento acontece em 23 de agosto, em Cabo Frio (RJ), de 9h às 16h. O objetivo da ação é facilitar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, aproximando este público das empresas.

Além de fornecer orientação jurídica e dicas para qualificação profissional, o “Dia D” também contará com a presença de 20 empresas que, juntas, estão com 51 vagas disponíveis para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. Para concorrer aos cargos, os candidatos devem levar currículo, documento de identidade, PIS, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, laudo médico atualizado e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os reabilitados também devem levar o certificado de reabilitação expedido pelo INSS.

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O artigo 93 da  Lei nº 8.213/91 determina que as empresas com quadro de funcionários de cem ou mais pessoas devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. O percentual varia de acordo com o total de funcionários da empresa. 

No evento, também serão prestados serviços como emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e de segunda via de documentos. Um balcão de informações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio irá tirar dúvidas de interesse do público, como o procedimento de obtenção de cadeiras de rodas e do passe livre.

Além do TRT-1, o “Dia D” tem apoio da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Economia, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Cabo Frio, da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cabo Frio, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), da Associação dos Surdos da Região dos Lagos (Asurlagos), da Associação dos Deficientes de Cabo Frio (Adecaf) e do Centro de Inclusão Social dos Deficientes Visuais da Região dos Lagos (CISDIV).

Projeto-piloto de acessibilidade no TRT-1
A participação do TRT-1 no evento integra um projeto-piloto que quer transformar o município de Cabo Frio em referência de acessibilidade para outras regiões. A proposta foi  idealizada pela oficial de justiça Maria Cristina Barbosa Mendes, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-1.

A servidora, que tem deficiência auditiva, identificou que faltava uma maior aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade, principalmente nos fóruns trabalhistas fora da capital. “As ações de acessibilidade em Cabo Frio são um primeiro passo. Queremos formalizar um projeto que indique ações para todo o interior do estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já alcançamos na Região dos Lagos. O objetivo é gerar um documento compilado de acordos institucionais entre poder público e sociedade civil, com um servidor do TRT-1 responsável por cada unidade da região. O papel da Comissão de Acessibilidade é dar suporte a essa expansão”, explicou Maria Cristina. < VOLTAR