O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, criticou a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. Ele afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) traz incertezas aos servidores públicos, que precisam decidir sobre a migração para o Funpresp-Jud, o fundo de previdência complementar do Poder Judiciário. O prazo final para aderir ao plano termina dia 29 de março.
Ele participou do Talk Show da Escola Judicial do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), nesta sexta-feira (15), explicando detalhes da Reforma da Previdência e do Funpresp-Jud a magistrados e servidores. O programa, transmitido pelo YouTube, foi apresentado pelo juiz Igor Fonseca Rodrigues.
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“Magistrados e servidores continuam inseguros e a PEC é um grande elemento de incerteza. Está havendo um esforço para tentar uma nova prorrogação do prazo para adesão. Mas mesmo que seja prorrogado não será o bastante para permitir que a Reforma termine e o servidor tenha segurança para decidir. E mesmo assim a PEC seguirá sobre uma névoa porque muitos pontos precisarão ser regulamentados por lei complementar.”
Feliciano criticou a falta de regra clara de transição para os magistrados que ingressaram na carreira antes de 2003 e demonstrou preocupação com o regime de capitalização proposto na Reforma da Previdência. “Para os novos servidores, há uma sinalização de que o regime de capitalização pode não contar com a contribuição da União”.
Outro risco da Reforma da Previdência, segundo Feliciano, é a privatização do Funpresp-Jud. Segundo o presidente da Anamatra, a retirada do texto da expressão “natureza pública” indica uma possibilidade de que o fundo seja gerido por entidades privadas no futuro. Atualmente, o Funpresp-Jud funciona por meio de autogestão dos servidores.
“O preocupante é que perdemos a autogestão do fundo. Esperava-se algum nível de responsabilidade da União. Mas não veio. A expressão ‘natureza pública’ foi suprimida. O secretário especial para a Previdência, Rogério Marinho, foi alertado. Mas o texto continuou sem a expressão. Hoje, o Funpresp faz investimentos conservadores. O gestor sabe que quem optou pelo serviço público tem o perfil mais conservador. Se terceiriza isso pode significar maior risco nas aplicações. Por isso, essa mudança não é benéfica a meu ver”, completou.
Confira o programa na íntegra: