Dirigido a magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores e demais integrantes do Sistema de Justiça, o curso abordará a Constituição dos Estados Unidos, separação de Poderes, Declaração de Direitos, jurisprudência, entre outros temas.
Para se inscrever, os associados devem enviar e-mail para
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A participação no curso só será confirmada após o pagamento da inscrição no valor de US$ 500 até 25 de novembro. O associado deverá pagar o valor à AMATRA1 que fará a inscrição do participante na instituição americana.
Os custos com inscrições, passagens, locomoção, alimentação e seguro-saúde – assim como despesas com acompanhantes e com a emissão de passaporte e visto – deverão ser custeados pelos magistrados. O pedido de afastamento para o curso também fica a cargo de cada magistrado junto à corregedoria e presidência.
Veja a programação completa do curso:
Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020
14h – 17h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine
Programa de Boas Vindas
Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte I – A Constituição dos Estados Unidos da América:
– Visão geral (artigos; emendas)
– Artigos I, II e III: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Separação dos Poderes; teoria de Checks and Balances; Relação entre governos nacional e estadual: Federalismo, Supremacia; cláusula Full Faith and Credit)
– As Emendas: Declaração de Direitos (14ª Emenda)
– Interpretação Constitucional
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
9h – 12h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine
Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte II: Sistemas Judiciais:
– Sistema da Corte Federal
– Sistemas das Cortes Estaduais
– Jurisdição e Foro
– Choice of Law
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
14h – 15h30
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine
Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte III — Fontes de Direito:
– Constituições, Estatutos, Regulação e Jurisprudência
– Hierarquia e Efeito Vinculativo
– Interpretação Estatutária
– Jurisprudência: Precedente e Stare Decisis
Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
15h30 – 17h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine
Tornando-se um advogado: Descobrindo e Definindo sua persona profissional
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
9h – 12h
Conferencista: Judge Ethan Greenberg
Processo Criminal: (tópicos a serem confirmados)
– Busca e Apreensão de Pessoas e Coisas
– Descoberta
– Declaração de Culpa e Negociação de Declaração de Culpa
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
14h – 17h
Conferencista: Ex-procurador federal e estadual Eric Siedel, Esquire
Crime Organizado:
– Visão geral
– Definindo Crime Organizado e Introdução à RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act)
– Testemunhas cooperantes, Informantes e Agentes secretos
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
17h – 18h
Cerimônia de Recepção e de Entrega de Certificados
Local: a confirmar.
*Foto: Dewey-Kang/Fordham IPLJ.
