AMATRA1 repudia manifestações contra a democracia

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA1, entidade representativa de magistrados da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, considerando os recentes ataques à ordem democrática:

1 – mais uma vez nos cumpre vir a público repudiar manifestação afrontosa ao Estado Democrático de Direito, que contou com a participação do Exmo. Sr. Presidente da República em ato público ontem, dia 19 de abril de 2020, realizado simbolicamente em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, onde era explícito o apoio a uma intervenção militar na democracia brasileira e à reedição do famigerado AI-5;

2 – a presença do Presidente da República, que exerce, por força constitucional, o papel de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Comandante em Chefe das Forças Armadas, em ato claramente contrário à Constituição Brasileira, sem se contrapor a essa manifestação, é falta gravíssima;

3 – não há espaço para a livre manifestação do pensamento quando o que se busca é justamente violentar a nossa Carta Magna, atentando contra o Estado Democrático de Direito;

4 – urge que todos os cidadãos brasileiros e todas as nossas instituições permanentes e democráticas mostrem o seu horror e o seu veemente repúdio a essa e a qualquer outra manifestação contrária ao regime democrático;

5 – sendo assim, a AMATRA1 repudia veementemente todo e qualquer ataque ao Estado Democrático de Direito e conclama a sociedade a defender os princípios, garantias e direitos consagrados na Constituição Federal de 1988.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2020.

Flávio Alves Pereira

Presidente

Notícias

AMATRA1 repudia manifestações contra a democracia

Assessoria de imprensa

Mapa do site