O presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira, alerta para a pressão contra os direitos e prerrogativas dos magistrados proposta pela chamada PEC Emergencial (186/2019), que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Para Flávio Alves, é “necessário que os juízes do Trabalho se mobilizem, busquem se informar sobre o tema, procurem os parlamentares de seus Estados e exerçam pressão para evitar mais uma perda para a carreira”.
O magistrado destaca que “a luta não é apenas corporativa, uma vez que afeta a própria integridade da magistratura, ao afastar a irredutibilidade de vencimentos e ao reduzir nosso importante papel de membro de Poder”.
A proposta consiste em medidas orientadas ao controle das despesas obrigatórias e ao restabelecimento do equilíbrio fiscal, por meio de corte de gastos. O presidente da AMATRA1 indica como a medida pode violar os direitos da categoria.
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“A PEC 186 atenta contra a irredutibilidade dos vencimentos ao tratar sobre sobre a redução de jornada e de salários de juízes; atenta contra a integridade da carreira, pois prevê que os novos juízes somente tenham o direito a 30 dias de férias; limita o rol das parcelas de cunho indenizatórias concedidas aos juízes; além de outras matérias.”
Em nota técnica, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) analisou nove dispositivos da PEC que, segundo a entidade, têm potencial de desrespeitar a autonomia funcional e institucional do Poder Judiciário.
“A AMB manifesta preocupação quanto à aprovação desses pontos, sobretudo porque, a pretexto de tutelarem o equilíbrio financeiro do Estado, vulneram a autonomia e independência do Poder Judiciário e afetam, por conseguinte, a harmonia entre os Poderes da República — elementos que, por constituírem cláusulas pétreas, estão resguardados até mesmo do Poder de Reforma Constitucional”, afirmou a instituição.
A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) também divulgou uma análise dos trechos problemáticos da PEC Emergencial, apontando as violações de cada dispositivo estudado e sugerindo melhorias para a redação. No documento, são analisados os tópicos “violação à garantia constitucional da irredutibilidade do subsídio da Magistratura e do Ministério Público”; “redução das férias”; “teto remuneratório”; “desvinculação do subsídio do Ministério Público com o do Judiciário”; e “violação à independência e autonomia dos poderes”.
Clique aqui para ver a nota técnica da AMB e aqui para conferir a análise da CONAMP.
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‘É necessário que juízes se mobilizem’, diz Flávio Alves sobre ‘PEC Emergencial’
13:20
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