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Os temas serão apresentados por representantes da AMATRA1, da OAB-RJ, da ANPT/MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro) e do SISEJUFE (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal). Para participar do workshop, é preciso fazer inscrição pelo e-mail:
Serviço:
Data: 25/4/2019
Horário: 10h
Local: Sede da OAB - Av. Mal. Câmara, 150 - Centro
Inscrição:
Programação:
10h - Boas-vindas
10h15 - Breve apresentação
10h20 - Regime de capitalização
- O que está previsto na PEC?
- Causa insegurança jurídica porque ainda vai ser regulamentado por lei complementar
- Abre espaço para contribuição dos empregadores ser facultativa
- Modelo não foi bem-sucedido em outros países
10h40 - Fim da obrigatoriedade do FGTS para aposentados na ativa
- O que está previsto na PEC?
- Consequência: cria dois tipos de trabalhadores no mercado
- Consequência: dificulta acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho
- Abre espaço para redução dos direitos trabalhistas com a criação futura da Carteira Verde Amarela
11h - Situação dos Servidores Públicos com a PEC da Previdência
- O que muda com a PEC?
- Modelo de alíquotas previdenciária progressivas para servidores públicos
- Fundo de previdência complementar: possibilidade de privatização da gestão da Funpresp-Jud
11h20 - Desafios para a Justiça do Trabalho
- Flexibilização da CLT
- Enfraquecimento dos sindicatos
- Fake news sobre a Justiça do Trabalho
11h40 - Debates
12h10 - Encerramento
