Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram para discutir e elaborar novas emendas ao texto da Reforma da Previdência e da chamada PEC Paralela que tramitam no Senado. A diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, participou do encontro, nesta quarta-feira (11), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
As emendas defendidas pela Frentas têm como principais objetivos a supressão das alíquotas; a alteração das regras de transição e do cálculo dos benefícios; a redução da contribuição dos inativos; e modificações nas questões relativas à pensão por morte.
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Os dirigentes também querem mudanças na PEC Paralela, aprovada pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ), e que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras do regime próprio da União, modifica renúncias previdenciárias, entre outras medidas. A Frentas vai sugerir alterações nas regras de transição com pedágio e modificações na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para a pensão por morte.
“A Comissão Legislativa da Anamatra já está trabalhando junto aos parlamentares para a coleta do número necessário de assinaturas para apresentação dessas emendas já na próxima semana”, explicou Viviane Leite.
Frentas pede manutenção dos vetos à Lei do Abuso de Autoridade
A Frentas também está atuando no Congresso para garantir a manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Abuso de Autoridade. O vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, discutiu a questão com o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), nesta quarta-feira (11).
“Atuamos pela manutenção dos vetos, por entender que diversos dispositivos do texto inibem a atuação da Magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança, estimulando a impunidade”, disse o juiz.
*Com informações e foto da Anamatra.
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Frentas atua por mudanças na Reforma da Previdência e na PEC Paralela
10:47
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