As juízas do Trabalho e associadas da AMATRA1 Adriana Melonio e Bárbara Ferrito participaram do 2º Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros, que aconteceu entre quinta-feira (8) e sábado (10), no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), em Brasília.O encontro reuniu magistrados, professores, especialistas, membros do Ministério Público, defensores, advogados e estudantes para debater a igualdade racial no Poder Judiciário. O evento discutiu a presença do racismo estrutural na sociedade brasileira e em suas instituições.
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"Existe o mito da democracia racial no Brasil, que em verdade, não existe. O racismo, ainda que inconsciente, e atávico em países de colonização européia como o Brasil. Assim, é necessária a exposição do problema e debates para seu enfrentamento", afirma Adriana Melonio.
Já a magistrada Bárbara Ferrito destacou que o encontro foi uma oportunidade para compartilhar ideias e experiências e debater não somente os temas relacionais à igualdade racial. "Como diz (Achille) Mbembe (filósofo camaronês), o negro precisa superar o eterno debate sobre colonização e escravidão, para tratar de todos os temas e assuntos e, assim, ocupar seu lugar na sociedade. Foi isso que fizemos."
O Censo do Poder Judiciário de 2018, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apontou que 18,1% dos magistrados brasileiros se autodeclararam negros (16,5%, pardos, e 1,6%, negros). Do universo de 38% de juízas, o número de magistradas autodeclaradas negras variou entre 1% e 2% no Poder Judiciário.
Desafios de ser negro no Poder Judiciário
Parte desta minoria, Adriana Melonio conta que as pessoas ainda se surpreendem ao encontrarem com uma juíza negra na audiência ou até mesmo na entrada do fórum. "Meu principal desafio é motivar jovens negras e negros a estudarem com todo o afinco, apesar das condições contrárias, para que possam alcançar quaisquer cargos ou profissões que desejarem."
Bárbara Ferrito conta que manifestação de surpresa acontece por meio de feições e frases como "A doutora é diferente, né?” ou “A doutora não tem cara de juíza!”. "Mas o que mais me impressiona é a surpresa dos jovens. Já fui abordada em duas ocasiões, após palestras ou manifestações em eventos acadêmicos por jovens universitárias que relataram não saber que 'nós' podíamos ser juízas."
Alcançar cargos historicamente destinados a brancos é um desafios para magistradas negras. Segundo Bárbara Ferrito, o racismo se manifesta nas chamadas "microagressões". São pequenos gestos e “lembranças” de qual o “lugar do negro” que são imperceptíveis tanto para negros quanto para quem os ofende.
"Não se trata de procurar pessoas racistas. O racismo é estrutural, o que significa que ele molda a sociedade, por isso seu combate é tão difícil. Temos que superar o paradigma de culpa e intencionalidade, para adotar outros conceitos que deem conta do fenômeno", avalia a juíza.
Dias Toffoli defende política de cotas
Na abertura do evento, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, defendeu que as cotas para acesso às universidades públicas e aos cargos efetivos e empregos públicos são passos importantes para a ocupação democrática dos espaços de poder político e social.
“Políticas afirmativas vão ao encontro da integração dos setores desfavorecidos, soerguendo em cidadania os indivíduos a quem é dirigida a discriminação racial sistêmica”, afirmou o presidente do CNJ e do STF.
Cotas para negros em concursos do Poder Judiciário existem desde 2015, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ n. 203. O 2º Encontro Nacional de Juízes e Juíza Negros foi promovido pela Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios) e pela Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul).
