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Juízes participaram de ato contra PL do Abuso de Autoridade, nesta terça-feira (20), em Brasília[/caption]Noemia ainda reiterou que a criminalização do abuso compromete a independência da Magistratura e do Ministério Público. “Não fazemos a defesa de predicamentos ou prerrogativas para os juízes e membros do Ministério Público. A nossa defesa é a da sociedade. Somos contra a impunidade, contra a corrupção e a favor da democracia”, afirmou.
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A Anamatra enviou ao presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (19), pedido de veto ao PL, em especial ao dispositivo que prevê prisão e multa como pena a magistrados que decretarem indisponibilidade de ativos financeiros em valor que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.
AMATRA1 convoca para ato público contra PL do Abuso de Autoridade
A AMATRA vai participar nesta quinta-feira (22) do ato contra a Lei do Abuso de Autoridade organizado pela Frentas, no Rio de Janeiro. A manifestação acontecerá às 11h, em frente ao prédio da Justiça Federal, no Centro do Rio. O objetivo dos servidores públicos é expor a necessidade de a lei ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
*Fotos: Anamatra
