Lei do Abuso de Autoridade intimida juízes, diz Noemia Porto

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, se uniu a cerca de 300 juízes e promotores em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (20), para pedir o veto do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. No ato público organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a juíza afirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados fere a democracia e intimida a classe de magistrados. “Não há sociedade democrática que sobreviva à intimidação de juízes e promotores”, disse.

[caption id="attachment_25707" align="aligncenter" width="525"] Juízes participaram de ato contra PL do Abuso de Autoridade, nesta terça-feira (20), em Brasília[/caption]

Noemia ainda reiterou que a criminalização do abuso compromete a independência da Magistratura e do Ministério Público. “Não fazemos a defesa de predicamentos ou prerrogativas para os juízes e membros do Ministério Público. A nossa defesa é a da sociedade. Somos contra a impunidade, contra a corrupção e a favor da democracia”, afirmou.

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A Anamatra enviou ao presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (19), pedido de veto ao PL, em especial ao dispositivo que prevê prisão e multa como pena a magistrados que decretarem indisponibilidade de ativos financeiros em valor que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte.

AMATRA1 convoca para ato público contra PL do Abuso de Autoridade

A AMATRA vai participar nesta quinta-feira (22) do ato contra a Lei do Abuso de Autoridade organizado pela Frentas, no Rio de Janeiro. A manifestação acontecerá às 11h, em frente ao prédio da Justiça Federal, no Centro do Rio. O objetivo dos servidores públicos é expor a necessidade de a lei ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

*Fotos: Anamatra