A desembargadora do TRT-1 Carina Bicalho e a juíza do Trabalho aposentada Raquel Braga criticaram, nesta sexta-feira (30), as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para recorrer aos tribunais após a Reforma Trabalhista. As magistradas apresentaram a palestra “Reforma Trabalhista e acesso à Justiça - obstáculos e superação” no primeiro painel do 2º Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Independente (MATI): Análise crítica da conjuntura pós-Reforma Trabalhista, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Durante a palestra, Carina expôs alguns obstáculos de acesso à Justiça, como na questão da garantia de assistência judiciária com isenção de despesas processuais. “Muitas vezes, o acesso à Justiça deve ser gratuito. Isso é tratar todos igualmente na medida em que se desigualam”, disse.
Leia mais: ‘É necessário defender a Justiça do Trabalho’, diz Callado em seminário
Paisagem do Rio é retratada em exposição de aquarelas no TRT-1
MP da Liberdade Econômica cria insegurança jurídica, diz Noemia Porto
Ela enfatizou ser preciso cumprir a legislação sem prejudicar a classe trabalhadora na busca por seus direitos. “A norma jurídica precisa ser interpretada e aplicada. O que não pode ser feito é uma aplicação rígida que realmente impeça o acesso do trabalhador à Justiça”, afirmou.
Assim como Carina, Raquel também destacou a importância do benefício da gratuidade aos trabalhadores hipossuficientes. “O acesso à Justiça é bem mais do que chegar ao Judiciário. A tutela jurisdicional envolve uma gama de princípios substanciais e processuais sem os quais o Direito não se efetiva. Sem o devido processo legal e sem gratuidade, não há acesso à Justiça”, disse.
“Qualquer lei, processual ou material, está subordinada aos mandamentos constitucionais, e a Reforma Trabalhista tenta impedir o acesso ao Judiciário e suprimir direitos dissociada dessa regra”, afirmou.
Raquel ainda ressaltou a importância de levar ao meio acadêmico o debate sobre o acesso à Justiça. “Fazer um evento como este em meio aos acontecimentos políticos que estamos presenciando desde 2016 é fundamental para resgatar os valores republicanos e a democracia”.
Notícias
Magistradas criticam dificuldades no acesso à Justiça após Reforma
14:51
Av. Presidente Wilson, 228 - 7º Andar
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ