A AMATRA1 divulgou, nesta quarta-feira (5), nota contra o projeto de lei que põe fim ao Exame Toxicológico para Motoristas Profissionais. A proposta foi entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4). Segundo a entidade, a medida representa um enorme retrocesso social, já que o exame ocupa um importante papel na redução dos acidentes de trânsito.
Leia a nota na íntegra:
A Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio de Janeiro (AMATRA1) se posiciona de forma veementemente contrária à proposta legislativa que põe fim ao Exame Toxicológico para Motoristas Profissionais.
O PL 3267/19, apresentado no dia 4/6/2019 à Câmara dos Deputados, altera diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, e propõe a revogação do artigo 148-A, que exige o exame para condutores das categorias C, D e E.
A exposição de motivos do projeto não aponta qualquer justificativa plausível para sua extinção, diante dos seus óbvios benefícios para a sociedade em geral.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, o Exame Toxicológico reduziu os acidentes com motoristas de ônibus em 45% e de caminhão em 34%. Representou, nos dois primeiros anos de sua obrigatoriedade, a redução de 20.000 mortes na região Sudeste e de 12.000 na região Sul.
A manutenção do Exame Toxicológico é medida fundamental de proteção da vida, aí incluídos todos os profissionais de trânsito, trabalhadores submetidos a extensas e desgastantes jornadas de trabalho, sem cujo exame estarão expostos ao uso de estimulantes psicotrópicos, por necessidade de manutenção de seus postos de trabalho.
O PL 3267/19, no tocante ao fim do referido exame, é medida de enorme retrocesso social, deixando os trabalhadores do trânsito à própria sorte, sem fiscalização do Estado, e os cidadãos expostos a graves e iminentes riscos de acidente.
Foto: Reprodução/FolhaPress
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AMATRA1 critica projeto que extingue exame toxicológico para motoristas
08:58
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