O evento contou com a participação do procurador-chefe da PRT-1, João Batista Berthier; do vice procurador-chefe, Fabio Goulart Villela; e da procuradora do Trabalho, Viviann Brito. Berthier afirmou que a palestra faz parte de uma iniciativa PRT-1. “Esse projeto vai fazer com que nossa procuradoria seja um local onde as pessoas possam vir debater o Direito do Trabalho. Por isso, a ideia é, ao menos uma vez ao mês, unirmos a teoria à prática nesses encontros”, afirmou o procurador-chefe.
A 1ª vice-presidente da AMATRA1, Alessandra Magalhães, no exercício da presidência, também compôs a mesa da palestra. “É uma honra para a AMATRA1 estar presente em um evento tão importante, através do qual os procuradores palestrantes compartilham experiências e transmitem ensinamentos sobre assuntos relacionados à atuação do MPT”, disse.
A procuradora Cynthia introduziu o tema destacando, entre outros, aspectos e princípios que dizem respeito ao Direito Ambiental do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, Normas Regulamentadoras, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os dispositivos legais referentes à saúde e à segurança do trabalhador.
“O objetivo é mostrar a atuação do Ministério Público do Trabalho para a manutenção da integridade física e psicológica dos trabalhadores. O trabalhador é biopsicossocial como qualquer indivíduo e deve ser olhado através desses três primas.”
Leia mais: Cláudia Reina defende tese de doutorado nesta quinta (20)
João Renda publica artigo sobre Ruth Bader Ginsburg no Jota
‘Criança não pode e não deve trabalhar’, diz Adriana Leandro à Paradiso
Cynthia afirmou que o aspecto biológico de cada trabalhador deve ser levado em conta ao refletir sobre o meio ambiente de trabalho, que é afetado por questões como vícios, alimentação e sono saudáveis, e jornadas exaustivas. “Cada indivíduo tem um limite de tolerância a um determinado tipo de risco, por exemplo”, explicou.
[caption id="attachment_27253" align="aligncenter" width="525"]
Procuradores do Trabalho apresentam ciclo de palestras na PRT-1[/caption]Representante regional no Rio de Janeiro da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), Juliane falou sobre o procedimento prático do MPT na defesa das normas ambientais do trabalho, que estão presentes na Constituição Federal do Brasil, na CLT e em estatutos internacionais, como convenções da OIT.
“O MPT atua para fiscalizar essas normas dentro dos ambientes do trabalho. E, por ambiente de trabalho, entendemos qualquer ambiente em que haja a relação de trabalho, não precisando ser uma relação de emprego formal”, afirmou.
Como formas de atuação do MPT, a procuradora Juliane indicou a extrajudicial e a judicial. “A atuação extrajudicial é feita através de inquéritos civis e procedimentos promocionais, em que desenvolvemos políticas públicas, participamos de fóruns, palestras e seminários, desenvolvemos cartilhas e livros com o objetivo de divulgar a atuação em defesa das normas ambientais.”
Um dos procedimentos realizados pelo MPT é a instauração de inquérito civil, em que pode haver a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “É uma solução extrajudicial, em que a empresa concorda que está errada e adequa o meio ambiente de trabalho, passando a ter uma conduta correta. Caso não resolva, tem-se a ação judicial do Ministério Público, em que demandamos ao Judiciário trabalhista que exerça o Poder Judiciário em condenar a empresa a cumprir determinada regra”, completou.
