A redução da cota de aprendizagem, alvo de um projeto de lei na Câmara de Deputados, agravaria ainda mais a inserção de jovens em dificuldades socioeconômicas no mercado de trabalho, afirmou o juiz do Trabalho André Villela ao programa Rio em Foco, exibido nesta segunda-feira (21) na TV Alerj.A Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) obriga a contratação por empresas de médio e grande porte de jovens entre 14 e 24 anos em uma porcentagem que varia de 5% e 15% do quadro de funcionários. O projeto de lei (PL 6787/2016) que tramita na Câmara Federal pretende reduzir a cota de aprendizagem.
O juiz disse que, atualmente, menos da metade das 82 mil vagas de aprendizagem no Estado do Rio estão preenchidas. Segundo Villela, a aprovação do projeto de lei seria um “retrocesso social enorme” porque reduziria em 50 mil o número de vagas de aprendizagem no Estado.
“Se a sociedade não se unir, seremos reféns. Não adianta botar grade porque se não dermos uma oportunidade a esta juventude, a essa mão-de-obra, nosso destino será muito trágico. Se não tivermos a construção da sociedade como um todo, se excluirmos essas pessoas de participação, estaremos na verdade matando a galinha dos ovos de ouro, que é a nossa aposentadoria.”
Também no programa, o diretor do Cieds (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), Victor Ladeira, apontou a falta de engajamento das empresas como o principal obstáculo ao cumprimento da Lei da Aprendizagem.
“Temos as empresas que simplesmente ignoram a existência da lei. Há as empresas que sabem da lei, mas por não serem notificadas, visitadas e auditadas fingem que nada está acontecendo. E existem empresas que falam abertamente: adorei sua proposta, sua metodologia é perfeita de formação, mas enquanto o fiscal não vier bater na minha porta e me obrigar eu de fato não vou [cumprir a lei]. Algumas já calculam a multa (por não-cumprimento) no orçamento.”
Confira a íntegra do programa abaixo:
