A Reforma da Previdência vai pressionar o mercado de trabalho e levará jovens a aceitar vagas com menos direitos trabalhistas. A avaliação é de especialistas em mercado de trabalho ouvidos em reportagem da Folha de S.Paulo. A proposta enviada pelo governo ao Congresso, na última quarta-feira (20), além de manter trabalhadores por mais tempo na ativa, incentiva a contratação de aposentados. O projeto reduz o custo das empresas, dispensando o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o pagamento da multa de 40% por demissão no caso de trabalhadores aposentados.
Segundo Luiz Guilherme Migliora, advogado e sócio da área trabalhista do Veirano, as medidas pressionam o mercado para os mais jovens. Ele explica que o trabalhador aposentado custaria 11,2% menos para o empregador. Com isso, os mais jovens seriam incentivados a aceitar contratos de trabalho com menos direitos. Para isso, um dos projetos em estudo no governo é a criação da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que permitiria flexibilizar a legislação trabalhista.
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“O trabalhador aposentado vai virar um item de desejo no mercado. Isso vai gerar uma pressão para os não aposentados e, entre os mais jovens, forçá-los a aceitar uma Carteira de Trabalho Verde e Amarela, principalmente os menos qualificados”, afirma.
De acordo com o professor de economia da Universidade Estadual de Maringá (PR) Joaquim Miguel Couto o incentivo à contratação de aposentados e o maior tempo dos trabalhadores na ativa também podem achatar os salário oferecidos pelos empregadores. “Essa classe acima dos 50 anos, que está sem emprego e tem dificuldade de retornar para o trabalho formal, tende a aceitar salários menores para voltar a trabalhar”.
O professor de economia do Insper, Sérgio Firpo, admite que o ingresso de pessoas mais velhas ou aposentadas vai pressionar o mercado de trabalho. Mas ele acredita que é possível buscar um equilíbrio. “Existe certa substituição, mas é possível equacionar esses dois tipos de mão de obra dependendo das ocupações que serão estimuladas”.
Já o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Econômicos), Clemente Ganz, alertou que a Reforma da Previdência pode deixar a população mais velha em situação de vulnerabilidade. “O risco é que muitos cheguem aos 60 anos sem trabalho e não tenham uma proteção contra a pobreza”.