O presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon, respondeu à AMATRA1 sobre o requerimento pela abertura dos processos de remoção e promoção de magistrados, apresentado pela associação em 24 de julho. O presidente do tribunal explicou que o Sirem permite ofertar somente uma VT (Vara do Trabalho) por vez. O Sirem é o sistema automatizado de remoções de juízes titulares, lançado pelo TRT-1 em setembro do ano passado.
Zorzenon ainda salientou que o parágrafo único do artigo 6º do Ato Conjunto nº 6/2017 veda a abertura de novos processos de remoções antes do término do processo em andamento. No entanto, o presidente do TRT-1 determinou que a Secretaria-Geral da Presidência instaure os processos administrativos de remoções pendentes.
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Com a recente posse dos desembargadores Maria Helena Motta e Jorge Orlando Sereno Ramos e a aposentadoria da juíza Nathalia Thami Chalub Prezzotti, o tribunal conta com seis vagas abertas no quadro de juízes titulares. Outros dois magistrados apresentaram pedido de aposentadoria, o que acarretará a abertura de mais duas vagas.
Já em relação aos processos de promoção de juízes substitutos a titulares, a Presidência do TRT-1 esclareceu que só poderá abrir edital de promoção após o término do processo de remoção, permitindo que os magistrados saibam exatamente qual VT estará disponível.
A Presidência lembrou que, desta forma, está respeitando o acórdão do Procedimento de Controle Administrativo nº 0010029-46.2017.2.00.0000 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabeleceu que deve ser respeitada a correlação cronológica entre a vacância da VT e a instauração do processo de promoção.
“Ao primeiro processo de promoção deverá ficar reservada a primeira Vara do Trabalho disponível e assim sucessivamente”, ressaltou a Presidência do TRT-1 na resposta.
